O Banco Central anunciou novas regras para o Pix em março de 2025, visando aumentar a segurança e combater fraudes. As medidas incluem exclusão de chaves Pix irregulares e restrições na alteração de chaves.
No início de março de 2025, o Banco Central anunciou novas regras para o sistema de pagamento instantâneo Pix, com o objetivo de aumentar a segurança e combater fraudes. Essas mudanças foram implementadas através da Resolução 457, que altera o regulamento do Pix para garantir que as informações de CPF e CNPJ estejam em conformidade com as bases de dados da Receita Federal.
Uma das principais alterações é a exclusão de chaves Pix de pessoas físicas e jurídicas que não estejam regularizadas na Receita Federal. No caso de pessoas físicas, as chaves serão excluídas se o CPF estiver suspenso, cancelado, se o titular estiver falecido ou se o CPF for nulo. Isso ocorre quando há informações erradas ou incompletas no cadastro, duplicidade de número, ou quando há fraude ou erro grave no registro.
Já para as empresas, as chaves serão excluídas se o CNPJ estiver suspenso, inapto, baixado ou nulo. A suspensão de CNPJ ocorre por descumprimento de obrigações legais, enquanto a inaptidão é aplicada a empresas que não apresentam demonstrativos financeiros por dois anos. CNPJs baixados são aqueles de empresas encerradas, e CNPJs nulos são resultado de erros ou duplicidades no cadastro.
Além disso, as novas regras também restringem a alteração de chaves Pix. Chaves do tipo e-mail não podem mais mudar de dono, ou seja, não será mais possível reivindicar a posse de um e-mail. Chaves aleatórias também não podem ser alteradas; se um usuário não quiser mais usá-las, precisará excluí-las para criar novas. Essas mudanças visam dificultar a ação de golpistas que utilizam chaves Pix com nomes diferentes dos registrados na Receita Federal.
O Banco Central ressalta que essas medidas não têm relação com o pagamento de tributos, mas sim com a identificação cadastral dos titulares dos registros na Receita Federal. A instituição financeira responsável pela chave Pix será a encarregada de excluir as chaves irregulares, com base em informações fornecidas pela Receita Federal. O objetivo é garantir que o Pix continue sendo uma ferramenta segura e eficiente para transações financeiras no Brasil.
Assista ao vídeo com o comentário de Alexander Tabor, CEO e co-fundador da Tuna, empresa de orquestração de pagamentos.
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