A Receita Federal de São Paulo realiza no próximo dia 30 de janeiro mais um leilão eletrônico de mercadorias apreendidas ou abandonadas. Ao todo, serão 203 lotes disponíveis para propostas, com valores mínimos que vão de R$ 100 até R$ 1,4 milhão.
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O período para recebimento de propostas ficará aberto das 9h do dia 23 até as 20h do dia 27 de janeiro. A sessão para lances está prevista para às 10h do dia 30 (horário de Brasília).
Entre os itens disponíveis para serem arrematados estão smartphones, componentes eletrônicos, acessórios para celular, veículos, peças de automóveis, videogames, relógios, joias, diamantes, entre outros.
O lote mais caro é o 81 e pode ser adquirido por, no mínimo, R$ 1,4 milhão. Ele conta com uma máquina para balanceamento de rodas e medição de excentricidade. Já o lote mais barato é o 171, que pode ser arrematado por, no mínimo, R$ 100. Este lote tem um PlayStation 5.
O que é necessário para participar do leilão
Para pessoas físicas:
- Ser maior de 18 anos;
- Ser inscrito no Cadastro de Pessoas Física (CPF);
- Ter selo de confiabilidade Prata ou Ouro no sistema de identidade digital do governo federal.
No caso de pessoas jurídicas, as exigências são as seguintes:
- Ter cadastro regular no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
- O responsável da empresa ou seu procurador precisa ter selo de confiabilidade Prata ou Ouro no sistema de identidade digital do governo federal.
Como participar do leilão
Para apresentar proposta, tanto pessoa física como pessoa jurídica, é preciso ser portador de identidade digital gov.br com nível de confiabilidade Prata ou Ouro.
Depois, basta entrar no site da Receita Federal, acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (Portal e-CAC) e entrar no serviço "Sistema de Leilão Eletrônico", por meio da opção "Participar de leilão eletrônico da Receita Federal".
Depois, o interessado deve selecionar o Edital de Leilão nº 0800100/000007/2024 e acionar a opção "Incluir Proposta". Também deverá declarar que tem ciência e concorda com os termos e condições do edital, que cumpre as condições exigidas e que inexistem fatos impeditivos para participação no processo licitatório.
O proponente poderá apresentar uma única proposta por lote, sempre respeitando o valor mínimo estabelecido, com a possibilidade de alterá-la ou excluí-la até o final do período previsto para o recebimento de propostas.
