O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) lançou, no dia 28 de novembro, o cartão Meu INSS Vale+, que permite o adiantamento de até R$ 150 dos benefícios de aposentados, pensionistas e outros dependentes da Previdência. Os valores serão pagos no mês subsequente sem incidência de juros, correção monetária ou quaisquer taxas adicionais.
Pelos cálculos do governo federal, a medida deve atender a 38 milhões de pessoas, já que o INSS paga 31,7 milhões de aposentadorias e pensões, além de 6,3 milhões de Benefícios de Prestação Continuada (BPC).
A medida foi possível foi possível por meio de uma parceria com as instituições financeiras, que, para oferecer o adiantamento, devem firmar Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o INSS. As instituições serão as responsáveis por emitir o cartão, que só funcionará na função crédito, sem permitir saques em dinheiro. Veja mais detalhes abaixo.
Para que serve o cartão Meu INSS Vale+?
À época do lançamento da proposta, o ministro da Previdência, Carlos Lupi, afirmou que a finalidade do cartão é fornecer um meio para que os beneficiários possam adquirir itens essenciais, como medicamentos, alimentos, gás e transporte, sem a imposição de taxas ou anuidades. "Esta é uma forma de disponibilizar um valor menor de forma mais ágil e livre de custos adicionais", afirmou.
Quais são as regras?
- A ideia é que o adiantamento do Meu INSS Vale+ não demande desbloqueio prévio do benefício. O INSS não assumirá responsabilidade por quaisquer dívidas ou obrigações financeiras que o beneficiário venha a contrair com as instituições financeiras;
- O uso do cartão será restrito, proibindo-se sua utilização em jogos de azar, tanto físicos quanto online. "Não é coerente oferecer um adiantamento que possa ser utilizado para sustentar um hábito prejudicial", afirmou Alessandro Stefanutto, presidente do INSS.
Como acessar?
Para acessar a antecipação, o beneficiário deverá recorrer a uma instituição financeira que tenha ao menos um ano de experiência neste tipo de serviço e que tenha firmado um convênio ou acordo de cooperação técnica com o INSS. Será necessário também o uso de um cartão físico, equipado com chip e senha pessoal, emitido por uma instituição financeira autorizada.
Quando será feito o desconto?
O desconto do valor adiantado ocorrerá diretamente na folha de pagamento do beneficiário, e o uso do benefício é limitado, por ora, a uma única ocasião. O ministro da Previdência, Carlos Lupi, informou que a pasta irá analisar o impacto da medida nos próximos 90 dias, para saber se essa premissa poderá ser reavaliada ou não.
