Criado nos anos 90, o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) é uma espécie de rede de proteção da estabilidade do sistema financeiro. Entidade privada e sem fins lucrativos, o FGC garante que pessoas físicas e jurídicas com recursos depositados ou aplicados em alguns investimentos recebam até R$ 250 mil, caso a instituição financeira que os abriga quebre.
Os recursos com garantia são depósitos à vista ou sacáveis com aviso prévio; poupança; letras de crédito imobiliário e do agronegócio; letras de câmbio; letras hipotecárias; depósitos a prazo, como CDBs e RDBs; operações compromissadas de empresas ligadas.
Não são garantidos ações, debêntures (títulos de dívida), títulos públicos e de capitalização.
Num exemplo prático, uma pessoa com R$ 300 mil depositados numa instituição ou num conglomerado financeiro, terá a receber R$ 250 mil garantidos pelo FGC. Há um limite de recebimento de até R$ 1 milhão por CPF ou CNPJ em até quatro anos, caso outras instituições protegidas pelo sistema quebrem nesse período.
O FGC é mantido por contribuições de instituições financeiras associadas. Elas contribuem mensalmente com 0,01% de todos os depósitos elegíveis à essa garantia. O porcentual pode chegar até 0,03%, dependendo do montante de depósitos elegíveis à cobertura de cada instituição.
Patrimônio pode suportar 'crises severas', diz FGC
No fim do primeiro semestre de 2024, data do último balanço divulgado pelo FGC, o patrimônio do fundo era de R$ 132,7 bilhões. Segundo relatório da entidade, valor suficiente para suportar crises severas. Os depósitos elegíveis à garantia totalizavam R$ 4,8 trilhões, na mesma época.
"Considerando o limite de R$ 250 mil, a cobertura do FGC alcançava, na mesma data, R$ 2,3 trilhões, representando quase 48,62% do total dos depósitos elegíveis à cobertura existente", escreveu a gestão da entidade.
Além de garantir o recebimento dos depósitos e investimentos, o FGC também tem a função de fiscalizar, regular e permitir a existência de uma estrutura legal adequada que dê proteção aos depositantes.
Desde 2010, houve 15 liquidações bancárias decretadas e cobertas pelo FGC. O fundo pagou R$ 13 bilhões em garantias.
