O governo federal deverá contar com um aumento de R$ 143,9 bilhões no limite de despesas primárias, chegando a R$ 2,249 trilhões, segundo o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o ano que vem. O valor representa um crescimento de 6,89% em quanto que o governo poderá gastar, em comparação com 2024. Retirando a inflação, o aumento real é de 2,5%.
Apesar disso, os dados do PLOA apresentados nesta segunda-feira, 2, pelos ministérios do Planejamento e da Fazenda, mostram que as despesas obrigatórias crescerão em R$ 132,2 bi, deixando pouco espaço entre o limite.
Deste valor, os benefícios previdenciários lideram o crescimento das despesas. Em 2025, R$ 71,1 bilhões serão destinados a mais para essa área, em comparação com o ano atual. Em coletiva à imprensa, o secretário de Orçamento Federal, Clayton Luiz Montes, explicou que o aumento é natural e decorre de reajustes nos valores dos benefícios.
Ao todo, a Previdência possui gastos na ordem de quase R$ 1 trilhão. Ainda neste ponto, o Ministério da Previdência Social é o que tem mais recursos destinados.
Superávit primário
A meta inicial do Orçamento é ter um resultado primário neutro em 2025 - ou seja, com os gastos se igualando às despesas. Porém, mais à frente, o secretário-executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento, Gustavo Guimarães, espera que o governo atinja um superávit de R$ 3,7 bilhões.
O resultado deverá ser obtido após a dedução de R$ 44,1 bilhões de gastos com precatórios e calamidade pública que não são contabilizados na meta.
O valor do salário mínimo, já divulgado antes na sexta-feira, 30, foi confirmado no projeto em R$ 1.509. O texto ainda precisa ser aprovado.
Reoneração da folha
Por parte do Ministério da Fazenda, o destaque do que foi apresentado no PLOA vai para terem considerado a reoneração da folha de pagamento de setores da economia. O projeto considera que, com a reoneração, sejam gerados R$ 26 bilhões ao governo.
Dario Durigan, secretário-executivo da Fazenda, explicou que houve a inserção de duas novas contribuições às empresas, já que ainda é incerta a forma como será feita a reoneração. "Temos que apresentar uma peça orçamentária diante de uma grande indefinição. Existe uma incerteza quanto ao tempo [quando passará a valer] e quanto vai dar [de reoneração]", disse Durigan. Para isso, além da reoneração, o Orçamento trás a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) e a retenção de Imposto de Renda no pagamento de Juros sobre Capital Próprio (JCP).
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