O documento que define as despesas públicas do ano que vem deve ser votado nesta quinta-feira, 21, no Congresso Nacional. Esse é o relatório final do Orçamento da União de 2024, que está previsto para ser votado na Comissão Mista de Orçamento. Pelo que está programado na TV Senado, a transmissão deve começar às 12h30.
O relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 é o deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP). Segundo o projeto de lei do Congresso Nacional, o documento prevê gastos de R$ 5,5 trilhões.
Ontem, na quarta-feira, 20, o relatório da LOA apresentado pela manhã propôs um corte de R$ 17 bilhões nas despesas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em 2024. Em vez dos R$ 61,3 bilhões planejados pelo governo, o PAC terá apenas R$ 44,3 bilhões no ano que vem.
Além desse tópico, seguem em negociação para a aprovação do orçamento do próximo ano questões em torno do programa Minha Casa Minha Vida, do fundo eleitoral para as eleições municipais e verbas direcionadas a emendas parlamentares.
No último dia 19, o Congresso aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. A lei estabelece as regras para o orçamento, que deve ser votado hoje. O projeto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. *Com informações do Estadão Conteúdo
