O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu devolver parte da medida provisória que limitava o uso de créditos decorrentes da tributação do PIS/Cofins pelas empresas.
O anúncio foi feito na tarde desta terça-feira, 11, e responde às queixas do setor produtivo, que reclamava desde a semana passada que a MP onerava todas as atividades econômicas, inclusive exportadores.
Pacheco afirmou que a ausência de anterioridade (uma carência) para a entrada em vigor de uma medida que tem impacto no caixa das empresas fere a Constituição.
Como foi objeto de uma MP, a limitação no uso desses créditos tributários passou a valer imediatamente. Senadores da oposição e próximos ao agronegócio comemoraram a decisão.
Pouco antes do anúncio, representantes do setor privado em peso se aglomeraram em frente ao gabinete do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A maior parte dos setores industriais, como siderurgia, têxtil, máquinas, petróleo e gás natural, calçados, e também do agronegócio, de carnes, frango e óleo de soja, mandaram emissários ao Senado na tentativa de dar sinais claros do "descontamento do PIB" com a medida provisória.
A outra parte da MP, que trata do cadastro de beneficiários de incentivos tributários e sobre a instância de julgamento do ITR, foi mantida.
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