O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta sexta-feira que há acordo com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para revogar a medida provisória que reonera a folha de pagamentos de diversos setores da economia, mas a informação não foi confirmada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em entrevista logo após a declaração do senador.
Em fala durante evento do Grupo Lide, realizado em Zurique, na Suíça, Pacheco assegurou que a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia até 2027 -- aprovada pelo Congresso, vetada por Lula, mas mantida pelos parlamentares via derrubada do veto -- valerá.
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"A desoneração valerá, e há o compromisso do governo federal de reeditar a medida provisória para revogar esta medida provisória na parte que toca a desoneração da folha de pagamento. Esse é o compromisso político que fizemos e é assim que vai acontecer e se encaminhar as coisas", disse Pacheco durante painel no evento.
"Sem prejuízo -- e eu tenho que reconhecer o direito do Executivo de fazê-lo -- de querer discutir através de projeto de lei... mas não pode ser por medida provisória que já tem um efeito imediato de desconstituição daquilo que nós fizemos", acrescentou.
Momentos após a fala de Pacheco, Haddad disse a jornalistas que não havia ouvido a declaração e não conseguiu falar com o presidente do Senado na manhã desta sexta. Com respostas evasivas, ele não negou taxativamente a afirmação do senador, mas não confirmou a existência de um acordo.
Haddad disse que Pacheco defendeu que as iniciativas que limitam compensações tributárias e um benefício ao setor de eventos sejam mandidas na MP, enquanto a parte da desoneração seria avaliada por meio de outro instrumento legislativo. Segundo ele, a proposta foi levada a Lula.
"Eu levei à consideração do presidente, o presidente falou: 'Eu quero me sentar com o Rodrigo Pacheco para a gente ver o melhor encaminhamento'", disse.
O ministro disse ainda que a Fazenda defende que o benefício fiscal seja reduzido gradualmente. Pela regra aprovada no fim do ano passado pelo Congresso, a desoneração seguiria valendo integralmente até 2027, quando o tema seria novamente rediscutido.
"Em casos como esse, até para que as pessoas se acomodem a uma nova situação, o que fez a reforma tributária? Diluiu no tempo o fim dos benefícios para que as pessoas tivessem tempo de se adaptar à nova regra. Então, o que nós levamos à consideração dos dois presidentes foi esse princípio (para a desoneração)", afirmou, referindo-se a Pacheco e também ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
SEM DEVOLUÇÃO DA MP
No evento na Suíça, Pacheco disse ainda que não poderia devolver a MP ao Executivo por entender que a devolução de uma medida provisória é algo excepcional e porque a MP trata de outros temas, além da reoneração.
"Seria cômodo para mim como presidente do Congresso devolver (a MP), agradaria até boa parte da sociedade e da opinião pública, mas eu preferi, até em respeito ao ministro Haddad, reconhecendo seu esforço de busca do déficit fiscal zero... era muito melhor sair na construção política e é assim que estamos nos encaminhando", disse.
A reoneração da folha de pagamento é uma das medidas de aumento da arrecadação defendidas por Haddad como parte dos esforços do governo de cumprir a meta de zerar o déficit primário neste ano.
Na quinta-feira, a Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda divulgou uma nota na qual afirma que a desoneração da folha salarial a setores específicos não gerou ganhos comprovados para os trabalhadores ou geração efetiva de empregos no país.
Também na quinta-feira, durante evento sobre a retomada de investimentos na Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, Lula criticou a desoneração da folha e cobrou que os empresários deem contrapartidas aos trabalhadores.
Na ocasião, o presidente disse que o Brasil não pode ficar "subordinado à pequenez" de quem está brigando pela desoneração.
