BRASÍLIA - O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou ao Estadão/Broadcast que pretende pautar um projeto para diminuir os impactos da alta no preço dos combustíveis. De acordo com ele, o tema será submetido aos líderes da Casa em fevereiro, após a volta do recesso parlamentar.
"Submeterei à avaliação do colégio de líderes no início de fevereiro. A intenção é pautar. O senador Jean Paul Prates será o relator e está se dedicando muito ao tema", afirmou Pacheco após o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), cobrar a votação de uma proposta aprovada pelos deputados no ano passado e que ficou parada no Senado.
Lira criticou a postura de governadores em relação ao preço dos combustíveis e afirmou que cobranças sobre o tema precisam ser dirigidas ao Senado. Os governadores decidiram encerrar o congelamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis. O presidente da Câmara classificou a decisão como eleitoreira e disse que os governadores acusam o Executivo e o Congresso "para fazer uma cortina de fumaça".
Em nota, a assessoria do presidente do Senado citou um projeto da bancada do PT como proposta para reduzir o preço dos combustíveis. A Câmara aprovou um projeto que muda o modelo de cobrança do ICMS, imposto arrecadado pelos Estados, sobre os combustíveis. A proposta, no entanto, foi criticada por governadores e enfrentou resistências no Senado.
Em dezembro, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa aprovou outro texto, criando um programa de estabilização do valor do petróleo e derivados no Brasil e forçando uma alteração na política de preços da Petrobras. O projeto propõe um novo modelo para o cálculo dos combustíveis, levando em conta os custos internos de produção e de importação, além dos preços no mercado internacional. Além disso, autoriza o governo a criar um "colchão" para amenizar o impacto nos preços com recursos de algumas fontes, como os dividendos da Petrobras devidos à União.
O relator afirmou que o preço do litro da gasolina pode cair em até R$ 3 em 40 dias se o projeto for aprovado. "É no mínimo um equívoco do presidente da Câmara, Arthur Lira, querer atribuir ao Senado a responsabilidade pelo preço absurdo dos combustíveis. É o Senado que está trabalhando em uma solução completa para pôr fim a essa escalada que tanto penaliza os brasileiros", disse Jean Paul, em nota.
De acordo com o senador, o conjunto de medidas pautadas no plenário do Senado pode baixar em até R$ 20 os valores do gás de cozinha e em "até R$ 2 a R$ 3 o preço da gasolina e do diesel, num prazo de 40 dias após sua aprovação."
Os dois projetos ainda passarão por discussão entre os senadores e os governadores. A proposta de Lira, criticada pelos Estados, será discutida "não como panaceia, que não existe, mas num esforço articulado de dar mais segurança e previsibilidade ao setor", afirmou o parlamentar.
Entenda o projeto do Senado que tenta reduzir o preço dos combustíveis
Como é hoje: Atualmente, o preço do combustível é calculado com base no valor cobrado pela Petrobras nas refinarias (atrelado ao preço do barril do petróleo no mercado internacional e ao câmbio), mais tributos federais (PIS/Pasep, Cofins e Cide) e estaduais (ICMS), além das margens de distribuição e revenda e do custo do biodiesel (no caso do diesel) e do etanol (na gasolina).
O que o projeto prevê
- Cálculo: Os preços internos praticados por produtores e importadores de derivados do petróleo deverão ter como referência as cotações médias do mercado internacional, os custos internos de produção e os custos de importação;
- Limites: O governo será responsável por regulamentar a utilização de bandas móveis, estabelecendo limites para a variação de preços dos combustíveis, definindo a frequência de reajustes e os mecanismos de compensação;
- Compensação: Será criado um programa de estabilização, uma espécie de "colchão" para reduzir a volatilidade dos preços. O governo poderá utilizar como recursos a arrecadação de um imposto cobrado na exportação do petróleo bruto, dividendos da Petrobras devidos à União e o superávit do Banco Central com a gestão das reservas internacionais;
- Imposto: O projeto prevê a criação de um imposto sobre a exportação de petróleo bruto, com alíquotas que variam de 0% para o barril a US$ 45 e de 12% a 20% para o produto acima de US$ 100;
- Princípios: A política de preços dos combustíveis deve ser baseada em alguns princípios, entre eles a proteção dos interesses do consumidor, a redução da vulnerabilidade externa e a diminuição da volatilidade de preços internos.
