O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que trabalha com um cronograma de aprovações dos projetos do pacote de corte de gastos ainda neste ano.
"Tudo tem que votar neste ano, tudo: a PEC (Projeto de Emenda à Constituição), o PLP (projeto de lei complementar) e o PL (projeto de lei) têm que ser votados", disse. "A minha programação, que estou tocando, que estamos planejando, é a votação desses temas na Câmara até a quarta-feira, e o Congresso tem que ficar funcionando o quanto for necessário ficar funcionando."
A declaração ocorreu a jornalistas nesta segunda-feira, 16, no Senado, após uma reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).
O governo Lula anunciou em novembro um pacote de cortes de gastos com o objetivo de dar uma sobrevida ao arcabouço fiscal e retomar a confiança no equilíbrio das contas públicas. Até o momento, foram enviados três textos com as medidas do pacote, sendo uma PEC, um projeto de lei ordinário e um projeto de lei complementar
A equipe econômica estima uma economia de R$ 327 bilhões em cinco anos com as propostas. Entre as medidas estão a limitação do crescimento do salário mínimo e mudanças nas regras do abono salarial e do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Randolfe afirmou ainda que as sessões conjuntas do Congresso Nacional, agendadas para a quarta-feira, 18, e a quinta-feira, 19, podem ser adiadas para a sexta-feira, 20. Nessas sessões, estão previstas as propostas orçamentárias de 2025. Estão pendentes a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
"Não há sentido em aprovar lei orçamentária sem aprovar a contenção de gastos, porque a contenção de gastos é uma roupa que tem que caber no modelito. O modelito é o Orçamento", afirmou.
Em seguida, ele disse considerar que o seu cronograma ultrapasse a sexta-feira, último dia antes do recesso parlamentar: "Estou trabalhando com o cronograma de que nós vamos trabalhar aqui até sexta, se necessário, até depois de sexta, mas que nós vamos terminar o ano votando as medidas necessárias."
BPC
Randolfe disse que Haddad está à disposição para debater, com a Câmara e o Senado, os efeitos do pacote fiscal no Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoa com deficiência de baixa renda
"Ninguém quer tirar direito nenhum. Nós queremos, inclusive, colocar os programas sociais na medida correta, para que eles sejam sustentáveis e nunca faltem para alguém", afirmou.
Ele acrescentou: "Nós queremos garantir o BPC para todos aqueles que precisam. Nós queremos que seja garantida a recuperação do poder real de compra do salário mínimo. Para isso, temos que adequá-lo ao arcabouço fiscal".
Como mostrou o Estadão, a base do PT no Congresso aceita o pacote de medidas de contenção de gastos enviado pelo governo Lula - ainda que a contragosto - desde que haja mudanças na proposta para o BPC.
O relator do projeto de lei do pacote na Câmara, deputado Isnaldo Bulhões (AL), deve, por exemplo, mudar a definição de "deficiência" para beneficiários do programa, afastar a regra de coabitação para cálculo da renda familiar e o uso de patrimônio como prova de renda.
