BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pactuou um acordo com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em relação às emendas parlamentares, o que pode destravar a tramitação do pacote de medidas de contenção de gastos no Congresso.
"O presidente Lula se reuniu com o presidente das duas Casas e pactuou um entendimento que, no meu ponto de vista, atende os anseios dos parlamentares", disse Haddad à imprensa antes de se dirigir para a residência oficial do presidente do Senado.
Como mostrou o Estadão, a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), mantendo algumas exigências para a liberação de emendas parlamentares, bem como a falta de pagamento de recursos de interesse dos congressistas, ameaça a votação do pacote de corte de gastos na Câmara, aumentando o risco de as medidas não serem aprovadas neste ano.
Segundo apurou o Estadão/Broadcast, o governo federal vai publicar uma portaria permitindo o pagamento de R$ 6,4 bilhões em emendas parlamentares este ano, dentro da decisão anunciada pelo STF. A expectativa do Executivo é de que essa medida ajude a destravar a tramitação do pacote de ajuste fiscal no Congresso. O governo Lula já havia prometido pagar aproximadamente R$ 8 bilhões emendas, mas o repasse ainda não aconteceu.
"O que nós vamos compreender é o seguinte, nós temos uma chance de terminar o ano com coisas importantes. Firmamos o acordo com a União Europeia, temos condição de votar a reforma tributária. Depois de 40 anos de espera, podemos votar a reforma tributária finalmente", disse o ministro.
Haddad defendeu que o impacto de economia fiscal gerado pelo pacote de medidas de contenção de despesas não está superestimado e que o conjunto de ações poupará um nível de recursos "importante" para ajudar a ancorar as expectativas. Segundo o ministro, cálculos de alguns bancos já começaram a se aproximar dos números divulgados pela Fazenda.
"Quem está fazendo contas sabe que as medidas vão na direção correta e não há um impacto pequeno, é um impacto importante que pode, sim, ajudar a ancorar as expectativas", afirmou a jornalistas, pontuando também que as propostas buscam conter o gasto para melhorar as contas públicas.
Haddad disse também ser preciso compreensão dos Poderes Executivo, Legislativo e do Judiciário para uma melhor organização das finanças e, com isso, "deixar para trás" o clima de desconfiança que, segundo ele, cresceu nos últimos meses.
O ministro afirmou que é necessário "coordenação" para atingir os objetivos, tarefa que não pode ser apenas da Fazenda. "(Deve ser tarefa) Do governo também, mas tem que ser uma associação em torno dessa finalidade, passar confiança para as pessoas", disse.
O PT é um risco para o pacote?
Haddad afirmou que, a cada momento que as medidas do pacote fiscal são esclarecidas, há uma maior compreensão de que as propostas são "razoáveis". Ele deu a declaração ao ser questionado sobre o risco de o próprio Partido dos Trabalhadores (PT) desidratar o pacote enviado pelo governo.
"A cada momento que se esclarece os números e o porquê das medidas, se compreende que nós estamos falando de coisas razoáveis. Colocar ordem em cadastro, adequar o perfil do beneficiário à intenção do legislador, isso são coisas muito razoáveis", disse Haddad a jornalistas.
O ministro pediu compreensão de que fortalecimento das regras aprovadas pelo próprio Congresso é necessário para passar ao País, investidores e trabalhadores a "credibilidade" que fará com o que o preço dos ativos volte a um patamar normal. Disse ainda que espera "especialmente" o apoio do PT para caminhar com as medidas apresentadas. "É claro que sim, especialmente", respondeu.
Haddad foi questionado também se haverá flexibilizações na proposta de ajuste do Benefício de Prestação Continuada (BPC), alvo de preocupações do PT, como mostrou o Estadão. Haddad apenas declarou que integrantes do governo já estão conversando com a bancada para explicar as medidas.
"O senador Wellington já foi à bancada falar em nome do governo. Hoje mesmo, acho que o Guilherme Mello está comparecendo junto com o Dario Durigan. Eu estou indo à reunião com o presidente Pacheco. As coisas vão sendo esclarecidas e vai se compreendendo que é preciso, esses passos precisam ser dados" afirmou.
Sobre o projeto de lei que aperta as regras da previdência dos militares, o ministro contou que o texto continua na Casa Civil, debatido ainda hoje pela manhã. "Estamos aguardando uma orientação", disse.
'Não há indicação alguma de mudança', diz líder do PT na Câmara
O líder do PT na Câmara, Odair Cunha (MG), afirmou que a bancada expôs aos secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, e ao secretário de Política Econômica, Guilherme Mello, preocupação com medidas previstas no pacote de ajuste fiscal, mais precisamente em relação ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Não há ainda prazo para votação das propostas na Casa.
Os secretários não indicaram que irão propor mudanças nos textos, segundo Cunha, apenas acolheram as sugestões dos deputados. Eventuais mudanças, disse o líder, constarão no parecer do relator que ainda será designado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Durigan e Mello se reuniram na noite desta segunda-feira com a bancada do partido.
"Não há indicação alguma de mudança. O que houve foi uma escuta dos representantes do governo de preocupações que a bancada levantou. Por exemplo, sobre o conceito de família, efetivamente, o que se compreende como família, o que se compreende como cômputo da renda para que a pessoa tenha direito ao benefício de criação continuada. Ou seja, não há posição final, mas há uma disposição de diálogo", disse ele. A linha geral da bancada, de acordo com o líder, é de que haja preservação de direitos e desvios sejam combatidos.
Cunha disse ainda que o governo trabalha com cenário de votação, mas reconheceu que ainda não é possível estabelecer um prazo. "Pode ser até o dia 22. Enquanto há prazo, nós vamos trabalhar no prazo, agora não é possível fixar uma data porque nós somos uma casa plural e diversa, com muitas preocupações, é parte do processo legislativo", disse.
