O governo eleito estabeleceu como prioridade encaminhar a reforma tributária, segundo afirmou Fernando Haddad em recente encontro na Febraban. Mas como exatamente a PEC 45 vai afetar o bolso do brasileiro?
Vale lembrar que a reforma tributária foi apresentada em 2019, com autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP) com colaboração do economista Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCIF). A PEC propõe uma série de mudanças para simplificar a cobrança de impostos no País, mas não prevê redução de carga tributária.
A proposta estabelece a substituição de cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por um só, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – que segue o modelo do imposto sobre o valor agregado (IVA).
A PEC já recebeu o aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e agora aguarda análise de uma comissão especial de deputados. Para entrar em vigor, terá de passar pelo colegiado, pelo plenário da Câmara e ser aprovada também pelo Senado.
Para comentar a PEC 45, convidamos Maria Regina Branco, sócia de Tax Advisory na Irko Hirashima, empresa associada à Abrapsa; e Rafael Barreto, sócio da Quality Tax, empresa que integra o grupo CorpServices.
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