Pejotização é a contratação de trabalhadores como pessoas jurídicas para reduzir custos, mas pode trazer riscos legais e perda de direitos para os trabalhadores.
A pejotização é um fenômeno crescente no mercado de trabalho brasileiro, caracterizado pela contratação de trabalhadores como pessoas jurídicas (PJs) em vez de como empregados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Essa prática tem implicações significativas tanto para as empresas quanto para os trabalhadores.
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O que é a pejotização?
A pejotização refere-se à prática em que um trabalhador é contratado para prestar serviços através de uma empresa que ele mesmo constitui, geralmente com o intuito de reduzir os custos trabalhistas para a empresa contratante. Essa modalidade de contratação se intensificou após a Reforma Trabalhista de 2017, que introduziu mudanças que facilitaram essa prática, permitindo que empresas contratem PJs sem a necessidade de manter os direitos trabalhistas tradicionais, como férias, 13º salário e FGTS.
Mudanças para as empresas
Para as empresas, a pejotização oferece diversas vantagens:
• Redução de custos: Ao contratar PJs, as empresas podem evitar encargos trabalhistas que seriam obrigatórios com empregados CLT. Isso inclui a eliminação de benefícios e a diminuição de obrigações fiscais.
• Flexibilidade: A contratação de PJs permite maior flexibilidade na gestão de mão de obra, facilitando a adaptação a demandas variáveis de trabalho.
• Acesso a talentos: Com a pejotização, as empresas podem acessar um pool mais amplo de profissionais, especialmente em áreas onde a demanda por serviços especializados é alta, como tecnologia da informação e consultoria.
Entretanto, essa prática também pode acarretar riscos legais. A pejotização pode ser considerada uma fraude trabalhista se a relação de trabalho se caracterizar por subordinação, pessoalidade e habitualidade, elementos que tipificam um vínculo empregatício. Nesse caso, a empresa pode ser responsabilizada e obrigada a arcar com os direitos trabalhistas devidos.
Mudanças para o trabalhador
Para os trabalhadores, a pejotização apresenta uma série de desafios e oportunidades:
• Perda de direitos: Ao se tornarem PJs, os trabalhadores abrem mão de direitos fundamentais garantidos pela CLT, como férias, 13º salário e seguro-desemprego. Essa mudança pode resultar em uma precarização das condições de trabalho.
• Autonomia e flexibilidade: Por outro lado, a pejotização pode proporcionar maior autonomia e flexibilidade, permitindo que os profissionais gerenciem seu próprio tempo e, potencialmente, trabalhem para múltiplos clientes ao mesmo tempo, aumentando assim sua renda.
• Risco de irregularidade: Muitos trabalhadores podem não estar cientes dos riscos associados à pejotização, como a possibilidade de serem considerados empregados pela Justiça do Trabalho, caso a relação de trabalho não respeite os critérios legais para a contratação de PJs. Isso pode resultar em litígios e complicações financeiras.
Assista ao vídeo com a explicação do advogado Marcelo Diniz Barbosa, sócio-coordenador na Andersen Ballão Advocacia, em Curitiba.
(*) HOMEWORK inspira transformação no mundo do trabalho, nos negócios, na sociedade. É criação da Compasso, agência de conteúdo e conexão.
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