O ano de 2022 não foi fácil para as criptomoedas. A quebra da FTX foi um duro golpe no mercado cripto. Mas esse mercado já passou por outras crises e começa 2023 com uma novidade: o marco regulatório das criptomoedas no Brasil.
Entrou em vigor a Lei 14.478/2022 que regulamenta a prestação de serviços de ativos virtuais no país.
“A lei criou uma modalidade de estelionato com pena de prisão de quatro a oito anos para quem organizar, gerir, ofertar ou distribuir carteiras ou intermediar operações envolvendo ativos virtuais, valores mobiliários ou quaisquer ativos financeiros com a finalidade de obter vantagem ilícita, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento”, diz Rafael Franco, fundador e CEO da Alphacode.
“Foi definido também que as empresas atuantes no setor deverão manter os registros de todas as transações para repasse de informações ao órgão de combate ao crime organizado e à lavagem de dinheiro. Ou seja, quem não mantiver o histórico das transações vai ferir a lei”, completa ele.
Diretrizes que as empresas agora devem seguir
Rafael explica ainda que as empresas do segmento também devem sempre observar as seguintes diretrizes:
- • Livre iniciativa e livre concorrência;
- • Boas práticas de governança, transparência nas operações e abordagem baseada em riscos;
- • Segurança da informação e proteção de dados pessoais;
- • Proteção e defesa de consumidores e usuários;
- • Proteção à poupança popular;
- • Solidez e eficiência das operações;
- • Prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa, em alinhamento com os padrões internacionais.
“A lei definiu inclusive quem ela considera como empresas prestadoras do serviço de ativos digitais e o devido enquadramento para a oferta de serviços de troca de ativos, transferência, custódia ou administração. Ou seja, todo mundo precisa se enquadrar”, diz o especialista.
Para comentar o que o mercado de criptomoedas pode esperar para 2023, convidamos Marcio Kogut, CEO do Mycon, que é especialista em fintechs (Harvard) e em blockchain (MIT).
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