O peso do Estado na economia atingiu no ano passado o menor nível desde os anos 1990. Em 2022, a participação do consumo do governo no Produto Interno Bruto (PIB), valor de tudo o que é produzido na economia) ficou em 18,0%, abaixo dos 18,6% de 2021. É o menor nível da série histórica do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), iniciada em 1996.
No cálculo do PIB, o consumo do governo não é a mesma coisa que os gastos públicos que entram nos Orçamentos federal, estaduais e municipais. Ele se refere às despesas para prover os serviços públicos à população, com destaque para educação, saúde e segurança.
Não entram na conta, por exemplo, as despesas públicas com programas de transferência de renda (como o Bolsa Família, cujos pagamentos são considerados como consumo das famílias, já que os cidadãos recebem os recursos diretamente e podem usá-los como quiser) ou com obras (que entram como investimento, chamado de formação bruta de capital fixo).
As oscilações na participação do consumo do governo no PIB são pequenas ao longo dos anos - entre 18% e 20% -, mas o fato de que o piso tenha sido atingido no ano passado reflete uma tendência de diminuição do peso do Estado na economia, na avaliação da economista Silvia Matos, do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre).
Ela chama a atenção para a dinâmica do crescimento do consumo do governo ao longo dos trimestres. Nessa dinâmica, há uma quebra em 2016, ano do impeachment da então presidente Dilma Rousseff, destaca.
Essa quebra ocorre depois de dois períodos distintos. Os anos 1990 foram de moderação, com crescimento médio, no acumulado em quatro trimestres, de 1,7%, entre o primeiro trimestre de 1996 e o quarto trimestre de 2004.
Num período seguinte, a mesma média, entre o primeiro trimestre de 2005 e o quarto trimestre de 2015 subiu para 2,3%, indicando que os governos do PT marcaram um ciclo de crescimento no tamanho do Estado na economia.
"Nos governos do PT, ao longo de muitos anos, o governo crescia, os salários (do funcionalismo) cresciam, e o consumo do governo ganhou protagonismo", afirma Matos.
Pandemia
O período recente também foi marcado pelos impactos da covid-19, lembra a economista Alessandra Ribeiro, sócia da Tendências Consultoria. A crise causada pela pandemia teve efeitos atípicos e nunca vistos sobre a economia, incluindo o consumo do governo.
No segundo trimestre de 2020, auge da crise, o consumo do governo caiu 7,8% sobre os três primeiros meses daquele ano, junto com o PIB como um todo.
Isso porque, embora os governos tenham gastado mais para enfrentar a pandemia, a oferta de vários serviços públicos foi prejudicada. Aulas foram suspensas nas redes públicas de ensino e as pessoas deixaram de procurar serviços de saúde não urgentes, como cirurgias eletivas ou tratamentos para problemas crônicos. Ao mesmo tempo, boa parte da elevação das despesas dos governos não foi com serviços públicos. O auxílio emergencial, por exemplo, entrou no consumo das famílias.
"Nesse período de pandemia, e nessa volta, as restrições ao contato social impostas pelas covid-19 também limitaram o consumo do governo, junto da ausência de reajustes de salários do funcionalismo público", afirma Ribeiro. Ela lembra que boa parte do consumo do governo com serviços públicos se dá na forma de salários para os servidores.
Mais gastos
Agora, as sinalizações do novo governo Lula são de mais reajustes de salários do funcionalismo e mais gastos públicos. Para Matos, do FGV Ibre, embora o sinal seja de aumento do peso do Estado na economia, a situação das contas públicas e o cenário econômico não permitirão a retomada daquele ciclo de crescimento dos primeiros governos do PT. A economista lembrou que a economia e a arrecadação tributária não deverão crescer como cresceram nos anos 2000.
Por outro lado, embora possa haver mais reajustes de salários dos servidores, o efeito disso sobre o crescimento do consumo do governo é menor do que a contratação de novos funcionários para expandir a oferta de serviços - por exemplo, nos governos anteriores do PT, houve expansão das universidades federais, com criação de instituições e contratação de professores, o que acelera mais o consumo do governo.
Além disso, parte dos sinais que o atual governo tem dado sobre aumento de gastos está direcionada para o Bolsa Família e para a retomada de obras públicas, despesas que entram no consumo das famílias e nos investimentos.
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