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Petrobras avalia opções sobre contencioso tributário relevante

9 abr 2024 - 11h15
(atualizado em 10/4/2024 às 14h17)

A Petrobras afirmou que avalia tecnicamente uma minuta do edital colocada em consulta pública sobre um contencioso tributário "relevante" com o governo federal, segundo nota divulgada na noite de segunda-feira.

Sede da Petrobras no Rio de Janeiro
Sede da Petrobras no Rio de Janeiro
Foto: Reuters

A questão tributária, antecipada pelo Valor Econômico, está relacionada aos contratos de afretamento de plataformas de petróleo e envolve um acordo para pagamento de cerca de 20 bilhões de reais.

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A adesão da empresa deve colocar fim a uma disputa que envolve processos administrativos e judiciais que somam 55,2 bilhões de reais, segundo o jornal.

"A pauta citada na mídia refere-se a contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia jurídica, relacionado à possível incidência do IRRF, da CIDE, do PIS e da Cofins sobre remessas ao exterior nos contratos de afretamento de plataformas", disse a Petrobras.

"Eventuais decisões relativas à adesão ou não da transação tributária proposta serão pautadas em análises técnicas criteriosas e avaliação de vantajosidade econômica...", acrescentou a petroleira.

Segundo a companhia, a avaliação da empresa de tais casos é "prática regular sempre que são oferecidas alternativas em relação ao contencioso tributário".

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