A Petrobras afirmou que avalia tecnicamente uma minuta do edital colocada em consulta pública sobre um contencioso tributário "relevante" com o governo federal, segundo nota divulgada na noite de segunda-feira.
A questão tributária, antecipada pelo Valor Econômico, está relacionada aos contratos de afretamento de plataformas de petróleo e envolve um acordo para pagamento de cerca de 20 bilhões de reais.
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A adesão da empresa deve colocar fim a uma disputa que envolve processos administrativos e judiciais que somam 55,2 bilhões de reais, segundo o jornal.
"A pauta citada na mídia refere-se a contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia jurídica, relacionado à possível incidência do IRRF, da CIDE, do PIS e da Cofins sobre remessas ao exterior nos contratos de afretamento de plataformas", disse a Petrobras.
"Eventuais decisões relativas à adesão ou não da transação tributária proposta serão pautadas em análises técnicas criteriosas e avaliação de vantajosidade econômica...", acrescentou a petroleira.
Segundo a companhia, a avaliação da empresa de tais casos é "prática regular sempre que são oferecidas alternativas em relação ao contencioso tributário".
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