A Petrobras e a Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) assinaram o primeiro Acordo de Individualização da Produção envolvendo uma área dentro dos limites do chamado Polígono do Pré-sal, ainda não licitada e que deverá ser regida pela nova lei de partilha, informaram as duas estatais nesta segunda-feira.
O acordo em questão definiu regras para a exploração e produção do campo de Tartaruga Mestiça, na Bacia de Campos, descoberto no bloco BM-C-36, 100% contratado pela Petrobras, sob regime de concessão.
No entanto, sua jazida extrapola os limites do contrato para uma área pertencente ao Polígono do Pré-sal, onde uma lei determina que as áreas apenas poderão ser exploradas sob regime de partilha, independentemente de características geológicas.
Em casos como esse, a União e os concessionários responsáveis pela descoberta devem chegar a um acordo sobre como a jazida será explorada, qual o direito de cada uma das partes sobre o petróleo que será extraído e quem será o operador.
O acordo fechado entre PPSA - responsável por representar a União - e Petrobras definiu que a estatal permanecerá como operadora de Tartaruga Mestiça, segundo a petroleira.
Entretanto, ambas as empresas não explicaram se a parcela que fica em área da União passará por um processo de licitação ou se será diretamente cedida à Petrobras, ambas as possibilidades previstas na Lei de Partilha.
A jazida compartilhada de Tartaruga Mestiça encontra-se a aproximadamente 125 quilômetros de Macaé (RJ), em lâmina d’água entre 650 e 1.200 metros, e irá produzir óleo e gás em reservatórios carbonáticos, no pós-sal.
Segundo a Petrobras, o desenvolvimento de Tartaruga Mestiça se dará em conjunto com o campo de Tartaruga Verde.
O início da produção comercial da plataforma de Tartaruga Verde e Tartaruga Mestiça, por meio de poço localizado no campo de Tartaruga Verde, está programado para 2017.
Já o início da produção comercial do campo de Tartaruga Mestiça está programado para o primeiro semestre de 2018.
O acordo e o Plano de Desenvolvimento de Tartaruga Mestiça ainda estão sujeitos à aprovação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Polêmicas do pré-sal
Por ser o primeiro caso de unitização com polígono do pré-sal, o caso gera curiosidade, mas não traz grandes expectativas, já que não envolve outras petroleiras com capital privado.
O governo ainda não deixou claro sobre o que vai acontecer quando uma área operada por uma petroleira privada descobrir uma jazida que avança sobre os limites do polígono. O mercado teme que a operação da área tenha que ser transferida para a estatal.
Isso porque as jazidas contidas no polígono do pré-sal, por lei, apenas podem ser operadas pela Petrobras, que também tem participação obrigatória de pelo menos 30% dos contratos a serem assinados. Além disso, as jazidas de petróleo no Brasil apenas podem ter um operador.
O primeiro caso a gerar polêmica foi da jazida de Gato do Mato, no pré-sal da Bacia de Santos, descoberta pela angloholandesa Shell. O mercado aguarda uma solução para este caso, que pode abrir precedentes.
Em setembro, a diretora-geral da ANP, Magda Chambriard, explicou que a parte da reserva de Gato do Mato que extrapola para a área da União terá de ser incluída no regime de partilha, onde a Petrobras tem direito legal a pelo menos 30% de participação. No entanto, afirmou que não existia consenso sobre quem deverá ser a operadora da jazida.
