A Petrobras (PETR4) colocou fim a uma disputa tributária envolvendo incidência de Imposto de Renda, Cide, Pis e Cofins sobre remessas ao exterior, que totalizavam R$ 44,79 milhões.
O conselho de administração da estatal aprovou a adesão ao Edital de Transação PGFN-RFB 6/2024, a fim de encerrar litígios com o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Assim, a empresa conseguiu um desconto de 65%, e o valor total da transação ficou em R$ 19,80 bilhões.
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Desse valor, R$ 6,65 bilhões serão pagos com os depósitos judiciais já realizados nos processos, e R$ 1,29 bilhão será pago com créditos de prejuízos fiscais de subsidiárias.
Os R$ 11,5 bilhões restantes serão amortizados. Haverá uma entrada de R$ 3,57 bilhões em 30 de junho e o saldo remanescente será pago em seis parcelas mensais de R$ 1,38 bilhão cada, com a primeira ocorrendo em 31 de julho.
Por outro lado, a estatal informou que, com esse movimento, terá um impacto de R$ 11,87 bilhões no lucro líquido do segundo trimestre deste ano.
Mesmo assim, a Petrobras afirma que a adesão ao programa traz benefícios econômicos, uma vez que a manutenção das discussões implicaria em esforço financeiro para oferecimento e manutenção de garantias judiciais, além de outras custas e despesas processuais.
O movimento permite o encerramento de discussões administrativas e judiciais relacionadas à Cide, Pis e Cofins referentes ao período entre 2008 e 2013.
Dividendos podem estar ameaçados?
Em relatório publicado após a notícia, o BTG Pactual (BPAC11) afirma que não há motivos para acreditar em uma mudança na previsão sobre os dividendos da Petrobras nos próximos 12 meses, uma vez que o impacto será mínimo.
"Embora o impacto do acordo seja marginalmente negativo para os dividendos no curto prazo, acreditamos que o anúncio será bem recebido pelos investidores", diz o relatório, que complementa dizendo que tal acordo implica desembolsos inferiores aos especulados pelo mercado nos últimos meses.
A casa projeta US$ 4,6 bilhões em dividendos extraordinários, e reitera a preferência pela Petrobras no setor.
