Em reunião plenária, o Banco Central apresentou a agenda de trabalho em andamento, com destaque para o chamado Pix Automático, previsto para ser lançado em abril de 2024.
O Pix Automático viabilizará pagamentos recorrentes de forma automática, mediante autorização prévia do usuário pagador. Empresas de qualquer segmento do mercado e de qualquer porte que necessitem de pagamentos periódicos poderão utilizar o novo produto - entre elas, companhias de serviços púbicos (energia, telefonia, etc.), firmas de seguros, operações de créditos, escolas, academias, condomínios, serviços de streamings, clubes por assinatura, entre outros.
A novidade irá ampliar o leque de alternativas disponíveis para que empresas de todos os tipos e segmentos recebam seus pagamentos recorrentes. Atualmente, o débito automático, por exemplo, depende de convênios bilaterais com múltiplas instituições, gerando complexidade operacional e custos elevados, o que restringe o serviço a grandes empresas, geralmente prestadoras de serviços públicos. Por outro lado, os pagamentos recorrentes no cartão de crédito não são acessíveis a parte relevante da população.
As empresas poderão incorporar essa nova modalidade de pagamento aos seus negócios de múltiplas formas, já que o produto está sendo desenhado para permitir várias alternativas, possibilitando diversos casos de uso.
Haverá, por exemplo, uma jornada mais voltada para o mundo físico, em que o cliente, ao assinar um contrato com o prestador de serviço, como escola ou academia, manifesta a intenção de pagar via Pix Automático e informa os dados bancários, momento em que receberá uma notificação no aplicativo do banco para confirmar a autorização. A partir daí, os pagamentos serão efetuados de forma automática, sem que o cliente tenha que autenticar cada transação.
Outra jornada possível, será confirmar a autorização por meio da leitura de QR Code ou pelo Pix Copia e Cola, já bastante usados atualmente, bem como por meio do iniciador de pagamento, conforme especificações no âmbito do Open Finance, tendo o redirecionamento automático para o ambiente da conta para fazer a confirmação da operação.
Assim como os Pix tradicionais, o Pix Automático será gratuito para o pagador e poderá ser tarifado no recebimento pelas empresas. O usuário pagador terá à sua disposição uma série de funcionalidades para gerir os pagamentos recorrentes como, por exemplo, estabelecer um limite máximo do valor da parcela a ser debitada, podendo cancelar a qualquer momento a autorização.
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Outras ações em andamento
O aprimoramento de regras relacionadas a terceirização e os aspectos ligados à segurança (permanente) do Pix também estão na pauta de trabalho deste ano.
Apesar do Pix ter sido criado para possibilitar a transferência de recursos de conta a conta, alguns modelos de negócio apresentam em comum a atuação de um agente intermediário que aceita e processa pagamentos usando uma conta própria, mas em nome de um destinatário final. Há a necessidade de garantir a visibilidade desses agentes que estão efetivamente prestando serviços no âmbito do arranjo, de forma a assegurar a transparência e a rastreabilidade das transações, bem como esclarecer as responsabilidades dos agentes envolvidos em todo o ciclo.
Isso para que o Pix seja utilizado nos casos de uso em que isso se mostrar necessário, mas com toda a segurança para as partes envolvidas. Nesse contexto, o BC apresentou uma proposta preliminar, que será submetida à consulta, de como integrar esse agente, chamado provisoriamente de Gestor de Pagamentos no Pix, no arcabouço regulatório.
Por fim, o BC também apresentou as evoluções previstas para este ano nos mecanismos de segurança e divulgou a agenda de trabalho do Grupo Estratégico de Segurança (GE-Seg) que inclui: avaliação de cadastro obrigatório de dispositivo para transações Pix e para o gerenciamento de chaves; ajustes no regulamento para atribuir responsabilidades objetivas aos participantes em casos de fraude; análise da criação de fluxo de desmarcação de chave Pix; estudo sobre o uso do bloqueio cautelar; e estudo sobre o uso do tempo adicional para autorizar transações em caso de suspeita de fraude. O GE-Seg apresentará as propostas de cada um dos temas ao final do ciclo, em setembro de 2023, para avaliação do BC.
