Depois do gigantesco sucesso do Pix, começam a chegar ao mercado novos projetos do Banco Central do Brasil, como o Pix Garantido. Apesar de ainda não ter data para entrar em vigor, ele já agita instituições financeiras e de pagamentos.
Antes de mais nada, é preciso entender a diferença entre o Pix Garantido e o Pix Agendado. E quem explica é o especialista da área.
“No Pix Garantido, a instituição que detém a conta do usuário vai se comprometer a realizar o pagamento, ainda que não tenha saldo na conta. O cliente poderá parcelar as suas compras, por exemplo, em 12 parcelas”, esclarece Giancarllo Melito, advogado especialista em Meios de Pagamento e Fintechs, sócio do escritório Barcellos Tucunduva. “No Pix Agendado, já em vigor, não há recorrência de pagamento e o usuário pode agendar um pagamento, mas pode cancelar a ação até a data prevista.”
Segundo o especialista, o Pix Garantido permitirá pagamentos recorrentes, como mensalidades de academia ou escola, por exemplo. “É um produto que, na prática, acaba sendo um grande concorrente do cartão de crédito”, diz ele.
Como fica a segurança tecnológica do novo Pix
Obviamente, a segurança tecnológica passa a ser uma preocupação primordial, afinal, o Pix em geral tem sido alvo de muitos golpes dos mais variados tipos.
“Neste quesito, o BC certamente vai exigir, em norma, que as instituições participantes se submetam a testes. Hoje, existe um ambiente chamado Pix Tester, no qual as empresas precisam passar por uma homologação tecnológica. Quanto a esta questão, acredito que o mercado não se preocupa tanto, salvo os desenvolvedores de soluções”, pondera Melito.
O outro aspecto que causa preocupação é a confiabilidade para que as transações recorrentes sejam pagas. Como garantir isso?
“Como muitas instituições que oferecem Pix ainda não possuem autorização de funcionamento pelo BC, pode haver situações nas quais o recebedor não confie na instituição e não queira correr o risco”, diz o advogado. “Mas o mais provável é que o BC estabeleça critérios para que as empresas que irão oferecer o Pix Garantido, como ser uma instituição autorizada pelo BC, ou possuir capital mínimo, ou outro critério de solvabilidade mínima.”
O cenário mais comum nessa situação é que surjam no mercado empresas que garantirão esses pagamentos, correndo o risco pela instituição de pagamento que ofereceu o Pix Garantido. “Mas, de fato, não sabemos ainda exatamente como isso se dará, porque ainda não existe a norma do BC”, avisa o especialista.
As novidades que chegam em janeiro de 2023
A partir de janeiro de 2023, passam a valer novas regras para as instituições de pagamento, mais rígidas e que garantem maior liquidez.
“Na verdade, o que o BC fez foi dar uma equilibrada nas regras de capital prudencial, que já existiam para as instituições financeiras, e que passarão a valer para as instituições de pagamento”, diz ele. “As instituições tinham obrigações mais leves em termos de capital prudencial. Basicamente, era o percentual sobre o Patrimônio Líquido Ajustado. Agora, o BC criou o conceito de Patrimônio de Referência, que já é um conceito natural para as instituições financeiras. Isso vai impor para as instituições de pagamento, principalmente para as maiores, maior cuidado na gestão dos seus riscos de liquidez, o que sem dúvida nenhuma traz uma segurança maior para o mercado.”
A evolução tecnológica pode sim chegar a um futuro em que o cartão de crédito não seja mais necessário.
“Vivemos um momento de mudança de costumes, de mudança de hábitos, crescimento de pagamento por meios virtuais, aumento nas formas de instrumento de pagamento”, avalia ele. “A desmaterialização é certa e veio para ficar. Não precisamos mais do cartão, efetivamente podemos usar um app. A funcionalidade de cartão pode estar numa pulseira.”
Outras novidades também estão no horizonte, especialmente para pagamentos e transações financeiras com o exterior.
“Melhoramos muito a experiência para pagamento local, mas pagamento para o exterior ainda é mais complexo. Para o futuro, vamos ter uma fluidez muito maior de recursos em transações internacionais”, pontua o advogado. “ Vamos ter mais concorrência e o open finance vai ter um papel muito importante nesse aspecto também. Vejo um futuro bem interessante, com bastante evolução, e com evolução por bastante tempo. Não é algo que se encerra em um ciclo curto.”
