BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira, 3, que a resposta da diretoria da Petrobras sobre a suficiência de recursos em caixa para o plano de investimentos da estatal vai definir a distribuição de dividendos aos acionistas.
"Toda questão debatida pela diretoria e conselho (sobre distribuição de dividendos) é se vão faltar recursos para o plano de investimentos", disse o ministro aos jornalistas após uma reunião na Casa Civil para discutir sobre o assunto. Além de Haddad, participaram do encontro o ministro da Casa Civil Rui Costa e o de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
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Haddad afirmou que não há ainda um cronograma definido, mas reforçou que o governo aguarda uma posição da diretoria, com informações detalhadas sobre o caixa da empresa, após provocações feitas pelo Conselho da estatal.
No início de março, a Petrobras anunciou que não iria distribuir dividendos extraordinários, o que frustrou o mercado e levou a companhia a perder R$ 56 bilhões em valor de mercado em um único dia, devido ao temor de ingerência política do governo na estatal. Na ocasião, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que a petroleira não tem que pensar apenas em acionistas, mas em investimentos.
Na segunda-feira, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse ter considerado uma distorção o governo ser classificado de intervencionista por conta do episódio da retenção dos dividendos extraordinários da Petrobras. "Não podemos admitir que a Petrobras tenha o único e exclusivo objetivo de ter lucros exorbitantes para poder distribuir a seus acionistas", disse em entrevista à GloboNews.
Como mostrou o Estadão, a retenção de dividendos, ainda que não possam ser usados para bancar esses investimentos, contribui para a melhora das métricas da companhia, dando segurança ao financiamento do plano de investimentos e às futuras distribuições aos acionistas.
A avaliação dos conselheiros, porém - tanto os do governo quanto os que representam os acionistas privados -, é que atualmente a empresa não tem restrição financeira para implementar o plano. Para os privados, isso indicaria que a Petrobras poderia distribuir dividendos no curto prazo e fazer retenções no futuro, caso necessário.
O governo, no entanto, preferiu manter cautela em relação a incertezas futuras, principalmente quanto à flutuação para baixo no valor do barril do petróleo no mercado internacional. A baixa poderia afetar o caixa da Petrobras e comprometer a capacidade da companhia em entregar os investimentos prometidos.
Governadores
Haddad disse ainda que levará ao presidente Lula demandas dos governadores do Nordeste sobre o auxílio da União nos cofres estaduais.
Como mostrou o Estadão/Broadcast, os Estados avaliam mudanças em três frentes: repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE), medidas para espaço fiscal e política de precatórios. Haddad também afirmou que precisa conversar com bancos sobre a demanda para alongamento de dívidas dos Estados.
Participaram do encontro com Haddad, além de governadores do Nordeste, os ministros da Casa Civil (Rui Costa), das Relações Institucionais (Alexandre Padilha), e o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron.
Restituição de imposto para exportadores
Haddad ainda tratou com o vice-presidente e ministro da Indústria, Geraldo Alckmin, sobre a possibilidade de ampliar o crédito do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários (Reintegra), como antecipou o Estadão em fevereiro. O foco seriam as micro e pequenas empresas (MPEs) exportadoras.
No programa, que existe desde 2011, as companhias brasileiras que vendem para fora têm direito a uma parcela de restituição dos tributos que incidem no preço de bens industrializados comercializados no exterior.
Atualmente, o crédito para abatimento é de 0,1% sobre a receita do bem exportado. A ideia é elevar esse porcentual para as MPEs, reforçou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) em nota sobre o encontro entre os ministros.
O ajuste vem sendo chamado de "Reintegra de transição" porque, com a reforma tributária, a partir de 2027, não haverá mais o problema de cumulatividade de impostos sobre as exportações.
Portanto, o aumento do benefício para as MPEs estudado pelo Mdic e pela Fazenda valeria apenas para os próximos dois anos (2025 e 2026). Segundo dados da Secretaria de Comércio Exterior do MDIC (Secex), do total de 28,5 mil empresas exportadoras brasileiras, 11,5 mil são MPEs.
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