A taxa de sindicalização manteve a trajetória de queda e, em 2023, refere-se apenas a 8,4% da população na força de trabalho, segundo a divulgação da PNAD Contínua Características Adicionais do Mercado de Trabalho, do IBGE, desta sexta-feira, 21. Com o resultado, a taxa do ano passado supera a registrada em 2022 e se torna a menor desde 2012, início da série histórica.
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Os dados mostram que a queda nos índices de trabalhadores sindicalizados é uma tendência. Desde que começou a ser registrada, a taxa cai, ano após ano. Porém, essa queda se tornou mais acentuada a partir de 2017.
Para o advogado sindical, mestrando em Direitos Humanos e Cidadania na Universidade de Brasília (UnB), Rodrigo Camargo, a Reforma Trabalhista é um dos fatores que pode ser correlacionado ao fenômeno.
“O cenário muda, e de forma drástica e significativa. Os segmentos foram todos praticamente afetados, porque a reforma comprometeu a arrecadação. Se transformou a contribuição sindical obrigatória em facultativa. E aí, é como você perguntar para um trabalhador: ‘Você quer pagar o seu IPTU, o imposto? Você quer pagar o ICMS?’. Vai dizer que não”, afirma Camargo.
Outro fator, propiciado pela Reforma Trabalhista e que tem efeito na dessindicalização, é o aumento da informalidade no mercado de trabalho.
“Nos últimos anos, há cada vez mais trabalhadores inseridos na ocupação de forma independente, seja na informalidade ou até mesmo por meio de contratos flexíveis, intensificados pela reforma trabalhista de 2017. Além disso, atividades que tradicionalmente registram maior cobertura sindical, como a indústria, vêm retraindo sua participação total no conjunto de trabalhadores e, portanto, no contingente de sindicalizados”, analisa a coordenadora de Pesquisas por Amostra de Domicílios do IBGE, Adriana Beringuy.
“A gente tem uma sociedade muito urbana e industrial, que foi se desindustrializando, perdendo o mercado formal, aumentando a informalidade e a crise econômica, que gera desemprego. Então, esses fatores foram fundamentais para que essa taxa de sindicalização, que já vinha de uma tendência desde 2013, a reduzir”, complementa Camargo.
Taxa varia em diferentes setores
Advogado sindical no setor petroleiro, Rodrigo Camargo confessa que na categoria com a qual trabalha a redução da sindicalização não foi tão evidente. Os dados do IBGE também mostram isso. Apesar de uma queda de 9,8% na sindicalização de 2012 para cá, o setor público continua a ser o que tem maior taxa de sindicalizados, com 18,3% dos trabalhadores da área vinculados a alguma organização do tipo.
Já no setor de trabalhadores com carteira assinada, no setor privado, o percentual cai para 10,1%, número distante dos 20,9% registrados há mais de 10 anos. Camargo explica que, tradicionalmente, o setor público possui mais sindicalizados que o privado, o que garante a esse trabalhador maior “poder de barganha”.
“No serviço público também você tem algumas garantias, sobretudo algumas estabilidades, que fazem com que haja uma proteção maior de um trabalhador sindicalizado, de um dirigente sindical”, afirma.
Apesar disso, Camargo defende que trabalhadores de todos os setores considerem a filiação sindical. Para ele, quanto maiores forem os sindicatos, maior é a capacidade de atuação. "Se você tiver uma sindicalização alta, você tem uma arrecadação também alta e você pode utilizar isso nas mobilizações, você tem uma capacidade de visibilidade maior, estruturalmente falando, e de barganho junto ao patronato e também à administração como um todo", diz.
Os dados do IBGE mostram ainda que, quanto mais jovem o trabalhador, menor a sua presença em sindicatos. Isso também é citado por Camargo que acredita que, agora, as organizações sindicais precisam pensar em formas de se comunicar com essa categoria.
Outros dados da Pnad
Como informações adicionais à Pnad Contínua regular, a divulgação das Características Adicionais do Mercado de Trabalho traz ainda dados referentes ao número de inscrições no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ). Segundo o levantamento, estima-se que 29,9 milhões de pessoas tinham um CNPJ em 2023. O número teve uma leve queda em comparação com 2022, mas ainda assim é o segundo maior da série histórica.
O registro de CNPJs teve uma explosão de 2019 - última pesquisa antes da pandemia - para 2022, quando cresceu 6,3%.
Regionalmente, Norte (17,3%) e Nordeste (18,6%) tinham as menores proporções de empregadores ou trabalhadores por conta própria com registro no CNPJ, e, considerando que a existência de CNPJ está associada à formalidade, os baixos valores dessa estimativa tendem a revelar maiores percentuais de trabalhadores informais nessas regiões.
Em 2023, dos 29,9 milhões de pessoas ocupadas como empregador ou trabalhador por conta própria, apenas 4,5% eram associadas à cooperativa de trabalho ou produção, menor percentual da série histórica. Com 7,7% em 2023, a Região Sul registrou os maiores valores em todo o período.
