A Comissão Europeia aprovou na madrugada desta segunda-feira o plano de resgate do banco Espírito Santo (BES) elaborado pelo governo de Portugal. Para a Comissão, o plano está dentro das regras europeias e "contribuirá para restabelecer a confiança na estabilidade do sistema financeiro de Portugal".
O governo de Portugal decidiu dividir o banco em duas entidades para separar os ativos tóxicos, que serão transferidos a uma estrutura de eliminação (bad bank), e os produtos sem risco, que serão integrados a uma nova entidade chamada Novo Banco.
As autoridades portuguesas também anunciaram a injeção de quase cinco bilhões de euros para o resgate. A Comissão, responsável por garantir a livre concorrência, deve aprovar as ajudas públicas concedidas pelos países da UE.
"As medidas notificadas pelas autoridades portuguesas contribuirão para a resolução ordenada do 'bad bank' e darão ao novo banco os meios necessários para maximizar o valor de seus ativos", afirma a Comissão Europeia em um comunicado.
Os ativos saudáveis serão reunidos em uma nova entidade batizada Novo Banco, controlada pelo Fundo de Resolução dos Bancos Portugueses, criado em 2012 a pedido da troika (UE-FMI-BCE) com o objetivo de enfrentar as crises bancárias.
Este novo banco será dotado de um capital social de 4,9 bilhões de euros, dos quais 4,4 bilhões serão retirados do envelope de 12 bilhões destinado à recapitalização dos bancos no âmbito do plano de resgate de Portugal. Outros 500 milhões de euros serão concedidos pelo Fundo de Resolução dos Bancos.
Quanto ao "bad bank", este vai ser mantido em poder dos atuais acionistas, que correm o risco de serem duramente punidos.
Os acionistas e credores não-prioritários do Banco Espírito Santo serão chamados a "assumir as perdas" decorrentes "de uma atividade bancária que eles não controlaram o suficiente", advertiu o ministério das Finanças de Portugal.
Em virtude das novas regras europeias, os acionistas e credores não-prioritários serão convocados também a desembolsar dinheiro como uma primeira instância antes que um banco possa solicitar uma ajuda do Estado.
O caso de Portugal é o primeiro teste das novas regras transitórias em vigor à espera do estabelecimento, em 2016, da união bancária europeia, que visa a evitar que os contribuintes paguem pelos bancos.
As ações do Banco Espírito Santo foram suspensas da Bolsa de Lisboa na sexta-feira, depois de terem caído quase 75% em uma semana.
