O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) único de R$ 1,22 sobre a gasolina começa a ser cobrado em todo o Brasil a partir desta quinta-feira, 1º.
A nova alíquota de R$ 1,22 por litro é R$ 0,20 superior à média cobrada atualmente e isso fará o preço subir. Essa mudança vai aumentar o preço do litro da gasolina em 22 Estados e no Distrito Federal.
Em São Paulo, por exemplo, a alíquota do ICMS é, atualmente, de 18%. Na semana do dia 22 de maio, o preço médio da gasolina no Estado foi de R$ 5,13, e a alíquota de R$ 0,92. Considerando esse preço médio do combustível, caso o aumento seja integralmente repassado, o preço médio da gasolina no Estado ficaria em torno de R$ 5,43 com a alíquota única, calcula Carlos Eduardo Navarro, professor de direito tributário da FGV Direito de São Paulo.
O Estado com maior expectativa de alta é Mato Grosso do Sul (R$ 0,30 por litro). Em outros dez Estados, a alta esperada é superior à média nacional, situando-se entre R$ 0,25 e R$ 0,29 por litro.
Segundo dados da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Fertilizantes (Fecombustíveis) da segunda quinzena de maio, com valores referentes à 16 de maio, apenas três estados tiveram alíquotas que representaram valores maiores do que R$ 1,22 por litro: Alagoas, Amazonas e Piauí. De acordo com a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), são apenas esses Estados que não devem ter aumento da gasolina.
Em alguns poucos Estados, o valor pode permanecer muito próximo ao praticado hoje, já que a alíquota atual equivale a um valor próximo dos R$ 1,22 que serão aplicados, como é o caso de Acre (R$ 1,18) e Rio Grande do Norte (R$ 1,20).
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que definiu o valor da nova alíquota em março deste ano, confirmou a tendência: "Nos Estados que têm carga tributária atual maior do que a carga que resultará com a aplicação da alíquota única, a tendência será de redução dos preços desse combustível. Entretanto, nos estados que possuem a situação inversa (...), a tendência será de elevação de preços".
Novo modelo
O novo modelo de cobrança do ICMS foi aprovado pelo Congresso em março de 2022, com apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do setor de combustíveis, que via margem para fraudes no modelo anterior, em que cada Estado praticava sua própria alíquota.
Além de estabelecer um valor único em todo o País, o imposto passa a ser cobrado apenas de produtores e importadores, e não mais de toda a cadeia, incluindo distribuidores e revendedores. (*Com informações do Estadão Conteúdo e Folha de S. Paulo)
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