A prefeitura publicou no Diário Oficial de Porto Alegre, nesta terça-feira (26), o Decreto nº 23.001/24 que desburocratiza os procedimentos para licenciamento de expositores de alimentos e bebidas, participantes de eventos na cidade. O texto dispensa a apresentação de documentação individual destes expositores em eventos com previsão de participação de até 1 mil pessoas.
A partir da alteração, o organizador não precisará mais apresentar o termo de responsabilidade e compromisso, além do alvará sanitário quando for realizar o pedido de licenciamento. Não fica dispensada a regularidade deste expositor nos aspectos relacionados às boas práticas nestes segmentos.
"Estamos focados em promover iniciativas que facilitem a vida dos empreendedores. Precisamos desburocratizar o serviço público para melhorar o ambiente de negócios e a economia da cidade", explica a secretária municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SMDET), Júlia Evangelista Tavares.
O Escritório de Eventos, ligado à SMDET, é o setor que coordena o processo de liberação de eventos em espaços públicos na Capital. O pedido pode ser feito no requerimento eletrônico de eventos, disponível neste link. O Escritório pode ser contatado pelo e-mail: escritoriodeeventos@portoalegre.rs.gov.br.
