O presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), Joaquim Passarinho (PL-PA), afirmou que o governo Lula tensiona a relação com o Legislativo ao judicializar a desoneração. Nesta quinta-feira, 25, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e suspendeu trechos da lei que prorrogou a desoneração da folha de 17 setores da economia e de municípios até 2027.
"Não há dúvidas de que o movimento do Poder Executivo contribuirá para prolongar o tensionamento nas relações com o Legislativo, que fez valer em cada um dos votos no Congresso Nacional o anseio da sociedade civil organizada, que procura segurança jurídica e redução do Custo Brasil para gerar empregos e renda. Nesse sentido, a judicialização da política simboliza um retrocesso em termos sociais e econômicos", disse o deputado, em nota divulgada na noite de ontem.
Passarinho afirmou que era esperado que o Palácio do Planalto questionasse judicialmente a lei porque não conseguiu conquistar o que queria no plenário. "Não foi vitorioso na primeira votação, como também foi derrotado na apreciação dos vetos presidenciais e, por fim, no insucesso da Medida Provisória 1.202/24?, emendou o presidente da FPE. O deputado ainda disse confiar que o STF referendará a "decisão soberana" do Congresso, que decidiu pela manutenção da política de desoneração.
Como mostrou o Estadão/Broadcast, a manutenção da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia nos moldes atuais, como sinalizou a relatora do projeto na Câmara, deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), vai custar R$ 50 bilhões ao governo até 2027. A parlamentar só quer discutir uma política de reoneração gradual da folha, como proposto pelo governo, a partir de 2028.
A proposta de reoneração gradual da folha de pagamento era mais um movimento de contenção de danos para enxugar o gasto tributário no País, meta da Fazenda, que de quebra contribuiria para o atingimento das metas fiscais. A desoneração dos setores acabaria em 2023, mas foi prorrogada pelo Legislativo. A lei que deputados e senadores aprovaram foi vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os parlamentares derrubaram o veto, mas o governo tentou reverter essa decisão com uma Medida Provisória, que acabou virando projeto de lei.
Ontem, após a decisão de Zanin, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que o governo errava ao judicializar a desoneração.
