O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou nesta terça-feira que o valor máximo com que o governo trabalha para a meta do déficit fiscal de 2017 e 2018 é de R$ 159 bilhões e nunca se chegou a cogitar um valor acima disso.
"Havia especulações sobre uma meta de R$ 170 bilhões. Nunca houve esse tipo de debate. Estamos assistindo a equipe econômica projetar números e nunca passaram da meta do ano passado, de R$ 159 bilhões", disse Padilha.
Questionado sobre se esse é o número fechado, o ministro afirmou que "não é certo". "Trabalha-se com o número máximo de 159 (bilhões de reais), mas não há nada fixo", afirmou.
Padilha confirmou ainda que o governo não pretende mais aumentar impostos. Segundo o ministro, isso já foi feito, e agora é preciso cortar gastos e aumentar receitas. Dentre elas, afirmou, um novo pacote de concessões que já estava no cronograma do governo.
"Estamos no tempo de fazer novas concessões. Primeiro, porque já era do calendário. Segundo, porque essa definição de meta deste ano e do ano que vem depende também dessa receita extraordinária", disse.
De acordo com fontes ouvidas pela Reuters, estão nesse pacote a venda da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e alguns aeroportos. Entre eles, Congonhas, em São Paulo, e Santos Dumont, no Rio de Janeiro -hoje os mais rentáveis do país- além da nova concessão de Viracopos, em Campinas, devolvido pela concessionária.
A previsão era de que o novo número fosse divulgado ainda na segunda-feira, mas o anúncio foi adiado sem explicações oficiais.
Reunião de domingo
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse nesta terça-feira ao chegar ao Congresso que no domingo à noite havia sido definido o montante do déficit primário da nova meta fiscal em R$ 159,6 bilhões, mas que não cabia a ele fazer este anúncio.
"O déficit que ficou acertado naquele momento é que o governo tinha a necessidade de sair de R$ 129 para R$ 159,6 bilhões do chamado déficit", disse em rápida entrevista a jornalistas.
Eunício, que não participou de reunião nesta manhã dos ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Dyogo Oliveira (Planejamento) com líderes do governo no Congresso, na residência oficial do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse também que "não é razoável que se faça um Refis a cada seis meses".
Equipe econômica
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que as novas metas de déficit primário de 2017 e 2018 deverão ser anunciadas até quarta-feira, e que elas não deverão subir para algo entre R$ 165 bilhões e R$ 170 bilhões.
Meirelles, que participou nesta terça-feira de encontro com parlamentares da base aliada na residência do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse ainda que houve o esforço de convencimento sobre a importância neste momento da aprovação de projetos da criação da Taxa de Longo Prazo (TLP), do Refis e da Reoneração da folha de pagamentos.
"Estamos discutindo aumento de receitas extraordinárias, e não aumento de despesas", afirmou ele a jornalistas.