O projeto que trata da privatização dos Correios deve ser votado entre 9 e 10 de novembro na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, datas definidas a partir de acordo entre os integrantes do colegiado.
O parecer à proposta, de autoria do senador Márcio Bittar (PSL-AC), recomenda que seja aprovado o texto encaminhado pela Câmara dos Deputados sem qualquer alteração.
"A conclusão mais adequada, quando se analisam as contas da empresa, é que a operação da ECT não tem sido capaz de pagar suas próprias despesas nos últimos dez anos. Logo, é pouco crível um cenário no qual a empresa recupere sua capacidade de rivalizar, dado o atraso que acumulou em investimentos que poderiam lhe oferecer uma estrutura de custos competitiva e um atendimento condizente com as atuais expectativas dos usuários", disse o relator, no parecer formalmente apresentado nesta terça à comissão.
"Entende-se que a reformulação do marco regulatório proposta... é essencial para criar a segurança jurídica de que os investidores privados precisam para decidir pelo aporte de recursos no setor postal", afirmou, acrescentando que há mecanismos de proteção aos empregados na fase de transição.
Uma das propostas da agenda prioritária do governo, a privatização dos Correios foi aprovada pelos deputados em agosto.
Uma vez votada pela CAE, segue ao plenário do Senado. Caso não sofra nenhuma mudança, segue à sanção presidencial. Do contrário, se o texto for alterado por senadores, precisará passar por uma segunda análise da Câmara.
