O órgão de defesa do consumidor de Santa Catarina, Procon-SC, decidiu abrir um processo administrativo com medida cautelar contra a Netflix por quebra de contrato. A medida veio após a plataforma de streaming não responder aos pedidos de esclarecimento do órgão após uma mudança polêmica nas políticas de assinatura do serviço.
A Netflix anunciou, no fim de maio, que vai cobrar o valor adicional de R$ 12,90 por mês de usuários que acessam a plataforma fora de sua residência principal, em cada novo endereço. A medida, segundo a gigante do streaming, tem como objetivo coibir o compartilhamento de senhas.
A decisão já havia sido anunciada em fevereiro, por meio de um comunicado que foi apagado após a repercussão negativa. Os testes deste novo sistema já começaram no Chile, Costa Rica e Peru.
Desde então, órgãos de defesa do consumidor buscam mais informações sobre a cobrança adicional para se posicionarem diante da reclamação de milhares de consumidores por todo o Brasil. Em Santa Catarina, o Procon-SC chegou a notificar a gigante do streaming para obter mais informações, sem sucesso.
Nesta terça-feira, 6, então, o órgão abriu um processo administrativo com medida cautelar contra a Netflix. A cada nova reclamação registrada contra a plataforma a partir da notificação de cobrança adicional, uma multa de R$ 500 será aplicada.
“Assim que a empresa informou os clientes das mudanças bruscas nos termos do compartilhamento de telas, nós adotamos no último dia 29, o procedimento para emitir notificação a empresa, solicitando diversas informações, para que, fossem analisadas por esta Diretoria, e não tivemos resposta da empresa. Diante disso, determinei a abertura do processo Administrativo que já tem sua Decisão Cautelar”, informou o Diretor de relações e Defesa do Consumidor do Procon de Santa Catarina, Alisson Micoski.
A medida cautelar foi encaminhada via Sedex nesta terça-feira, 6, para a sede da empresa que fica em São Paulo. “Esta decisão protege cada consumidor que se sentir lesionado, além de que o Procon determina ainda, que a Netflix garanta os termos que foram anteriormente contratados pelos atuais usuários da plataforma. Importante ressaltar que a empresa terá o prazo legal para sua ampla defesa", afirmou Micoski.
Outras notificações
Órgãos de defesa do consumidor no Paraná, São Paulo, Rio Grande do Sul e Maranhão também acionaram a empresa contra a cobrança adicional por tela.
