A população de baixa renda que está nos municípios com até 50 mil habitantes será o foco do governo no novo programa habitacional que será lançado no lugar do Minha Casa Minha Vida. O modelo funcionará com um sistema de "voucher", em que as famílias receberão recursos para comprar, construir ou reformar a casa própria.
O ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, antecipa ao Estadão/Broadcast que o público potencial do programa é de famílias com renda de até R$ 1,2 mil mensais em média, mas o valor exato será definido de acordo com a região.
Segundo Canuto, o novo modelo usará como referência as 133 regiões intermediárias reconhecidas no País pelo IBGE. Esse recorte já segrega municípios com características semelhantes entre si. Por isso, cada uma dessas regiões intermediárias terá um valor máximo de renda familiar para que o beneficiário seja elegível ao recebimento do voucher. O objetivo é contemplar aquelas que não têm renda suficiente para ter acesso a crédito.
Além desses critérios, o governo ainda vai priorizar a população que vive em domicílios precários nos meios urbanos. A maior parte deles está justamente nos municípios com até 50 mil habitantes. Segundo o ministro, um em cada cinco cidades nessa faixa populacional no Nordeste tem domicílios precários. São 114.591 lares sem condições adequadas de habitação em 1.610 cidades.
Após definir os municípios que serão alvo do programa, o governo enviará técnicos para fazer uma pesquisa de campo sobre o mercado imobiliário local e identificar o tipo de voucher necessário - para comprar imóvel usado, reformar ou até construir uma nova casa - e o valor. Tudo será feito "na surdina", afirma Canuto, para evitar que o movimento gere especulação imobiliária, aumentando os custos do programa e prejudicando o mercado como um todo.
"Identificado isso, vou para a última fase do processo seletivo. Eu sei quais são os vouchers que cabem naquele município, qual é a minha disponibilidade orçamentária e financeira. Em cima desse universo eu defino quantos vouchers vou focar para cada cidade e aí eu vou para as famílias", diz o ministro.
As famílias serão selecionadas com base no Cadastro Único, base de dados que já é usada no Bolsa Família e que receberá alguns ajustes para servir de referência ao novo programa. A ideia, segundo Canuto, é realizar duas seleções ao ano. Todo o modelo está sendo desenhado em conjunto pelos ministérios do Desenvolvimento Regional, da Economia, da Cidadania e Casa Civil.
A primeira seleção deve ocorrer já no primeiro semestre do ano que vem, prevê o ministro. Mas ainda não há previsão de verbas para os vouchers no Orçamento de 2020. Segundo apurou o Estado, o Ministério da Economia ainda está trabalhando para buscar espaço e implementar a proposta.
Aspectos operacionais sobre como o dinheiro do voucher será repassado e como será feita a fiscalização para evitar mau uso dos recursos ainda estão sendo estudados pela equipe do governo. O programa também deve ter um novo nome - guardado a sete chaves e que deve ser anunciado apenas pelo presidente Jair Bolsonaro.
Valor do benefício
De acordo com Canuto, o governo evitou estipular um valor médio para o voucher porque a ideia é atender à real necessidade das famílias. Há regiões, como na Amazônia, em que a dificuldade logística para a entrega de materiais de construção acaba encarecendo uma construção. "A gente não vai enganar a família dando um voucher que ela não consiga construir", garante.
"Se lá (na Amazônia) custar o dobro do voucher (do Estado) de São Paulo), que seja. Vão ser (casas) mais caras? Provavelmente sim. Mas não por isso deixarão de ser feitas", afirma o ministro.
O objetivo, segundo ele, é retirar o intermediário do programa e permitir que os beneficiários participem do processo de escolha da casa. Assim, eles poderão decidir onde é melhor morar, como querem a casa, de acordo com alguns parâmetros dados pelo governo e respeitando o valor do voucher. "O beneficiário vai ser o dono do crédito", diz.
Uma das críticas feitas ao Minha Casa, Minha Vida é de que muitos empreendimentos foram construídos em lugares isolados, dificultando deslocamentos e até deixando famílias sem atendimento médico ou escolar. "A gente aprendeu com o passado", assegura o ministro.
Além disso, o novo desenho deve resolver outro problema, que é a convivência forçada entre os beneficiários de um mesmo empreendimento do Minha Casa, Minha Vida. Agora, dependendo do número de contemplados em um município, quem receber o voucher poderá se associar para construir um prédio ou um condomínio, mas isso será opcional.
Outras vantagens do novo modelo, na visão de Canuto, são a possibilidade de atender a um número maior de regiões e famílias e a maior efetividade do gasto. "Nosso indicador principal não é a quantidade de unidades habitacionais construídas, mas é se realmente conseguiu dar uma moradia, mudar a condição em que ela estava", afirma.
Critérios adicionais para ajudar a definir prioridades estão sendo estudados. Há ideias de dar preferência aos vouchers, por exemplo, para mães com filho até três anos. O ministro garante, porém, que a metodologia será "clara" e "transparente".
No Minha Casa, as seleções das famílias eram feitas pelas prefeituras, num processo que já foi alvo de ressalvas feitas diversas vezes por órgãos de controle.
O governo federal também negocia com as prefeituras a possibilidade de cessão de terrenos para que as famílias construam suas casas. Para o ministro, esse ponto não deve ser um gargalo porque as próprias prefeituras terão interesse em auxiliar num programa que ajudará a dinamizar a economia.
Num momento de forte restrição de recursos, o ministro alerta que o programa foi desenhado para priorizar quem mais precisa e que as cidades com mais de 50 mil habitantes "ficarão para um segundo momento".
Financiamento
O governo identificou que as famílias com renda acima do valor médio de elegibilidade para voucher (R$ 1,2 mil) geralmente conseguem ter acesso a crédito, mas não nos custos cobrados pelo mercado. Para essa população, a ideia é continuar subsidiando uma parte do financiamento para a aquisição da casa própria, como já é feito em algumas faixas do Minha Casa, Minha Vida.
"A ideia é que o desconto para poder entrar no financiamento e o desconto na taxa de juros sejam feitos pelo FGTS", diz o ministro. Não haverá mais qualquer subsídio do Tesouro Nacional para essa parcela da população. A fonte de recursos para o financiamento, porém, não necessariamente continuará vindo do FGTS.
"Há uma tentativa de fazer com outras fontes também. Mas isso está sendo discutido. Como é um financiamento, tem um retorno. Isso pode ser trabalhado com o mercado, não necessariamente por um fundo público", afirma Canuto. A maior variedade na oferta de fonte de recursos, porém, ainda vai depender da análise dos bancos.
Novo programa habitacional
Ideia é criar três tipos de "vouchers" para que as famílias tenham acesso a moradia digna.
- Voucher de compra de imóvel
- Voucher de reforma de imóvel
- Voucher de construção de imóvel
Quem terá direito?
Famílias com renda até R$ 1,2 mil em média, mas o critério exato será regionalizado. Na prática, cada uma das 133 regiões intermediárias definidas pelo IBGE terá seu próprio teto da renda de elegibilidade ao novo programa.
Quem o governo quer priorizar?
- Moradores de domicílios precários em centros urbanos de municípios com até 50 mil habitantes.
- Outros critérios podem ajudar na classificação, como a existência de mães de crianças até 3 anos.
O que é uma moradia precária?
São domicílios rústicos ou improvisados. As habitações rústicas são aquelas sem paredes de alvenaria ou madeira aparelhada e que, pelas condições de insalubridade, trazem até mesmo risco de contaminação por doenças. Exemplos são as casas de pau a pique, construídas em madeira, bambu e barro. Já os domicílios improvisados englobam todos os locais e imóveis sem fins residenciais e lugares que servem como moradia alternativa (imóveis comerciais, embaixo de pontes e viadutos, carcaças de carros abandonados, barcos, cavernas, entre outros).
Como será o processo de seleção?
- Governo vai identificar municípios com até 50 mil habitantes que têm domicílios precários.
- Após escolha dos municípios, técnicos vão a campo identificar como é o mercado imobiliário local e descobrir preços (para definir o valor do voucher) e necessidades (se há casas à venda, ou se é preciso construir).
- Governo define tipo dos vouchers a serem concedidos, valores e quantidades, de acordo com disponibilidade no Orçamento.
- Governo faz a seleção das famílias beneficiadas a partir do Cadastro Único, mesma base de dados do Bolsa Família.
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