RIO - A proposta da nova gestão do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para alterar a Taxa de Longo Prazo (TLP), que baliza seus financiamentos, não passa por levá-la a níveis abaixo da taxa básica Selic (hoje em 13,75% ao ano), esclareceu nesta quarta-feira, 15, o presidente da instituição de fomento, Aloizio Mercadante.
"Não estamos falando numa redução abaixo da Selic. Entre a Selic e a TLP tem um imenso espaço. A TLP é uma taxa muito volátil, usa a inflação mensal (em seu cálculo), prejudica especialmente as micro e pequenas empresas. Ela tem que ser estabilidade, tem que usar uma média móvel da inflação", afirmou Mercadante, após entrevista coletiva para tratar do Fundo Amazônia, no Rio.
Antes, na entrevista, o presidente do BNDES já havia reafirmado que a nova gestão do banco de fomento não pretende "concorrer com o setor privado" nem promover alterações na TLP que impliquem subsídios do Tesouro Nacional. Mercadante já havia dito isso em seu discurso de posse, no último dia 6.
Após a entrevista coletiva, Mercadante foi mais categórico sobre a que nível a TLP poderia baixar com as mudanças, quando questionado se uma redução abaixo da Selic não poderia atrapalhar a política monetária. O tema é sensível ao mercado financeiro. O temor é que um novo crescimento do BNDES tire espaço das fontes privadas de financiamento e tire o poder do Banco Central (BC) de esfriar ou aquecer a demanda por meio da taxa básica de juros. As declarações de Mercadante vão no sentido contrário desses temores.
Segundo o presidente do BNDES, a proposta de mudança em estudo pela nova gestão do banco inclui um "leque" de taxas de juros no lugar da TLP. A escolha das opções caberia ao Conselho Monetário Nacional (CMN). Nenhuma delas teria taxas abaixo das praticadas na dívida pública federal. Quanto mais abaixo desses taxas, maiores seriam os subsídios nos juros do BNDES.
"Estamos propondo um leque de alternativas. O CMN estabelece. O leque está dentro de limites do que o governo rola a dívida publica", afirmou Mercadante, frisando que a antiga TJLP, frequentemente fixada abaixo da Selic, "não volta". "Não estamos discutindo isso", ressaltou Mercadante.
Captação
O presidente do BNDES também anunciou a intenção de buscar alternativas de captação de funding - como, no jargão financeiro, são chamados os recursos que os bancos tomam emprestados para emprestar para seus clientes. Geralmente, os bancos recorrem aos depósitos à vista, à caderneta de poupança e ao lançamento de títulos, como CDBs, como funding. O BNDES não tem depósitos. Portanto, atualmente, a maior parte dos recursos captados pelo BNDES vem do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), formado com tributos.
Para ter novas opções, segundo Mercadante, a ideia seria lançar uma "Letra de Desenvolvimento", nos moldes das LCIs, para financiamento imobiliário, e LCAs, para o agronegócio. Na prática, seria um novo título de investimentos, que seria emitido pelo BNDES e adquirido por investidores do mercado financeiro. Segundo Mercadante, há um projeto de lei sobre isso em tramitação do Congresso Nacional.
"Estamos defendendo lançar uma 'Letra de Desenvolvimento', a exemplo de LCI e LCA, para a gente poder captar recursos a mercado e melhorar as condições de credito. Temos R$ 40 bilhões de infraestrutura de carteira. Só R$ 4 bilhões financiamos com recursos do mercado. Queremos instrumentos para poder financiar no mercado", afirmou o presidente do BNDES.
Mal-estar com Haddad
O presidente do BNDES também aproveitou para negar mal-estar com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, por causa da ideia de montar uma comissão de economistas para debater temas como o novo arcabouço fiscal do País e organizar um seminário sobre isso em março.
Mercadante frisou que a ideia é que o próprio Haddad dê palestra no encerramento do seminário e que, quando o evento for realizado, a proposta do Ministério da Fazenda sobre a nova "âncora fiscal". Para Mercadante, quem fez a leitura de que haveria uma disputa entre ele e o ministro da Fazenda "não consultou" nenhum dos dois sobre o assunto.
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