O Ministério da Fazenda e as Forças Armadas chegaram a um acordo no início do mês sobre ajuste na Previdência militar que deve resultar em uma economia de R$ 2 bilhões após a aprovação pelo Congresso. Esse valor pode ser significativo lido isoladamente, mas representa muito pouco dentro de um pacote de cortes de gastos que prevê uma economia em dois anos de R$ 70 bilhões.
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Tradicionalmente poupado graças ao forte lobby, os militares ainda gozam de vários benefícios, que devem se manter intactos mesmo com a aprovação do pacote do governo. As reduções nas despesas de militares apresentadas no pacote de corte de gastos, na prática, só mexem em quatro benefícios das Forças Armadas. São eles:
- Fim da morte ficta - termo referente à quando um militar é expulso, mas não perde o direito aos seus vencimentos;
- Fixa em 3,5% da remuneração a contribuição do militar para o Fundo de Saúde até janeiro de 2026;
- Extingue a transferência de pensão militar;
- Estabelece progressivamente uma idade mínima para entrar na reserva remunerada, a aposentadoria dos militares. Foi determinada a idade mínima de 55 anos para que militares se aposentem, que será estabelecida de maneira progressiva. Atualmente, é previsto apenas o tempo mínimo de serviço de 35 anos.
Benefícios garantidos aos militares
Ao detalhar as medidas do pacote fiscal para diminuir despesas do governo federal, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fez questão de agradecer especialmente às Forças Armadas, por terem se comprometido em fazer renúncias. Mas, na prática, os militares abriram mão de muito pouco ou quase nada.
Entre adicionais e gratificações, os militares possuem vários benefícios que não serão alvo do ajuste e, portanto, estão garantidos para os membros das Forças Armadas (Marinha, Aeronáutica e Exército). Eles envolvem sobretudo acúmulo de adicionais ao salário militar e a manutenção do soldo após a ida para a reserva, ou aposentadoria.
No Brasil, os militares se aposentam com o salário integral após 30 anos de serviços prestados. A remuneração básica de um soldado vai de R$ 1,5 mil a R$ 1,8 mil; a de um capitão, é de R$ 9 mil e a de um almirante do ar, R$ 14 mil. Há, porém, a possibilidade de acumular gratificações que podem até dobrar os vencimentos.
Militares recebem, por exemplo, o adicional de compensação orgânica, pago mensalmente por causa do desgaste resultante do desempenho continuado de atividades especiais. A porcentagem varia de 10% a 20%, dependendo do tipo de atividade e da patente. (Confira abaixo outros adicionais)
- Adicional Militar: é pago mensalmente ao militar, dependendo do círculo hierárquico que ele ocupa. Pode variar de 13% a 28% sobre o soldo da patente;
- Adicional de Habilitação: o militar recebe este adicional por curso de especialização concluído com aproveitamento. Pode variar de 12% a 30% sobre o soldo;
- Adicional de Tempo de Serviço: a cada ano de serviço, o militar recebe mais 1% sobre o soldo da patente que ocupa.
- Adicional de Disponibilidade Militar: pelo fato do militar se dedicar exclusivamente ao serviço, ele recebe o adicional de disponibilidade. Varia de 5% a 41% sobre o soldo militar;
- Adicional de Permanência: o militar tem um tempo mínimo de serviço antes de poder ser transferido para a reserva remunerada. Porém, se ele escolher continuar em atividade, passa a receber o adicional de permanência. Ele equivale a 5% do soldo e ainda pode ter o acréscimo de mais 5% a cada promoção.
Outros benefícios
- Moradia: o militar tem direito a moradia na organização militar para ele e seus dependentes. As residências funcionais dos militares do Exército Brasileiro são imóveis pertencentes à União, conhecidos pelo nome de Próprios Nacionais Residenciais (PNR). Essas unidades são destinadas exclusivamente à residência de militares da ativa.
- Ajuda de custo para transferência de local de trabalho: valor pago adiantadamente, para custeio das despesas de locomoção e instalação. O militar com dependentes recebe dois salários a cada mudança.
- Indenização para aposentar: recebimento de 8 vezes o salário do último posto que o militar exerceu na ativa. Na prática, os generais recebem até R$ 300 mil no ato da aposentadoria.
- Adicional Natalino: corresponde a 1/12 da remuneração a que o militar fizer jus no mês de dezembro.
- Adicional de Natalidade: pago à militar por motivo de nascimento de filho, no valor correspondente ao soldo de seu posto ou graduação.
- Adicional de Funeral: pago ao militar por morte do cônjuge, companheira ou dependente, em valor equivalente ao soldo efetivamente percebido, não podendo ser inferior ao do soldo de Terceiro-Sargento.
