R$ 12 milhões em créditos da Nota Fiscal Paulista vencem nesta segunda; saiba como resgatar

Esta segunda-feira, 17, é o último dia para consumidores resgatarem créditos do montante de R$ 12,2 milhões do programa Nota Fiscal Paulista, do governo de São Paulo. O valor foi inicialmente liberado em julho de 2022 e irá expirar nesta terça-feira,18, depois de permanecer à disposição por um ano.

Saiba como checar se você tem créditos disponíveis para transferir para sua conta:

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1. Acesse o sistema da Nota Fiscal Paulista por meio do link https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfp
2. Faça o login com seu CPF/CNPJ e senha cadastrada. Caso tenha esquecido sua senha, é possível recuperar na mesma página, indicando seus dados pessoais. 
3. Se você ainda não tiver resgatado nenhum crédito, acesse Conta Corrente e selecione a opção ‘crédito em conta corrente’ ou ‘crédito em conta poupança’. Neste espaço você conseguirá saber quantos reais estão liberados para sua conta - sem poder escolher o valor que será transferido.
4. Após preencher os dados de sua conta bancária, você deve confirmar a transferência. O valor será creditado na conta informada, que deve estar em seu nome, em até 20 dias. Após confirmada, a operação não pode ser desfeita.
5. Depois da primeira confirmação de depósito, você terá acesso às demais funcionalidades cadastrais da Nota Fiscal Paulista.
6. Se você já tiver acesso às funcionalidades do sistema, seu saldo pode ser visualizado por meio da opção Conta Corrente > Consultar. A partir disso, clique em “utilizar créditos” e informe as informações de sua conta. Nesse caso, você pode informar quanto quer receber a partir do valor disponível.
7. Em todos os casos, o valor mínimo para transferência é de R$ 0,99.

Mais milhões liberados

A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP) também liberou mais de R$ 32 milhões em créditos aos contribuintes da Nota Fiscal Paulista nesta segunda. O montante é referente às compras e doações de cupons fiscais efetuadas em março deste ano.

Para pessoas físicas, foram liberados R$ 14,7 milhões. Já para entidades beneficentes que participam do programa estão disponíveis R$ 17,2 milhões. Ao todo, são mais de 13 milhões de participantes cadastrados que terão direito aos créditos do programa.

Com a liberação deste mês, a secretaria já soma mais de R$ 260 milhões de créditos entregues aos participantes da Nota Fiscal Paulista neste ano. 

O programa

A Nota Fiscal Paulista, criada em outubro de 2007, integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Governo do Estado de São Paulo e tem como objetivo reduzir a carga tributária individual dos cidadãos - que recebem créditos ao efetuar compras de mercadorias no estado.

Segundo o governo, o sistema distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota. A devolução é feita em créditos liberados mensalmente. Os valores podem ser utilizados para pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro. 

O consumidor também pode solicitar o documento fiscal sem a indicação do CPF/CNPJ e doá-lo a uma entidade de assistência social, saúde, educação, defesa e proteção animal ou cultura cadastrada na Nota Fiscal Paulista. Neste caso, os recursos podem ser usados para reformas, investimentos e outras melhorias em programas oferecidos pelas instituições.