Com a aproximação do ano de 2024, muitos pais e estudantes já começam a se perguntar sobre o tão temido reajuste da mensalidade escolar. Afinal, quais são os direitos e deveres das escolas particulares nesse processo? O que os pais e estudantes precisam saber para garantir seus direitos durante a renovação de matrícula escolar?
Lista de materiais: O que a escola não pode pedir
Receber a lista de materiais pedidos pela escola é sempre uma surpresa. Na renovação da matrícula escolar, muitos pais se desesperam ao ver a quantidade de itens solicitados. Com isso, se perguntam se tudo aquilo é mesmo necessário e se parte deles não deveria ser fornecido pela escola.
Vamos esclarecer essa dúvida de uma vez por todas: A legislação brasileira determina que a lista de materiais das escolas particulares podem incluir apenas materiais de uso individual.
De acordo com a Lei Federal 12.886/2013, materiais coletivos, como itens de limpeza e higiene, não podem ser incluídos na lista de materiais escolares. Caso isso aconteça, entre em contato com a escola para esclarecer a questão e exigir o cumprimento dos seus direitos.
Obrigações legais das escolas particulares
No Brasil, as escolas particulares devem estar alinhadas às obrigações legais determinadas pela legislação brasileira. As principais são:
- • Garantir a segurança e integridade física e mental dos alunos. As escolas devem adotar medidas para proteger os alunos de acidentes, violência e outros possíveis riscos.
- • Oferecer um ensino de qualidade. As escolas devem cumprir as exigências curriculares e pedagógicas estabelecidas pelo Ministério da Educação.
- • Informar os pais sobre o desempenho dos alunos. É obrigatório fornecer aos pais informações sobre o desempenho acadêmico, comportamental e social dos alunos.
- • Cumprir o calendário escolar estabelecido. A escola deve assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas.
- • Igualdade de condições de acesso e permanência na escola. É um direito dos pais cobrar a garantia de acessibilidade e inclusão para alunos portadores de deficiência ou com mobilidade reduzida.
Além dessas responsabilidades legais, as escolas particulares também têm o dever de cumprir o Código de Defesa do Consumidor (CDC). O CDC estabelece que as escolas são consideradas fornecedores de serviços, e que, portanto, devem garantir a segurança e a qualidade dos serviços prestados.
Cobrança vexatória: Os direitos dos alunos
Outra informação que poucos pais conhecem é que a escola é proibida de realizar uma cobrança vexatória. Em outras palavras, mesmo em casos de atraso no pagamento da mensalidade escolar, a instituição é proibida de expor o aluno ou fazer a cobrança de uma forma que prejudique a integridade do mesmo. Casos como esse podem acarretar uma indenização por danos morais e devem ser denunciados pelos responsáveis.
Por que isso acontece? Diferente de outros contratos de consumo, o não pagamento das mensalidades não importa em imediata suspensão do serviço, considerada cobrança vexatória em caso de ensino.
De acordo com a legislação, são proibidas as penalidades pedagógicas, como suspensão de provas e atividades escolares e retenção de documentos por motivo de inadimplemento.
Isso também se aplica ao caso da transferência de uma instituição para outra. O desligamento do aluno, por sua vez, só pode ocorrer ao final do ano ou semestre letivo. Isso não impede, todavia, que a instituição utilize de outros meios comuns de cobrança para receber os valores. Nesses casos, ela tem direito, também, a negar a rematrícula.
Reajuste da mensalidade escolar em 2024
O reajuste da mensalidade escolar em 2024 é uma das principais dúvidas dos pais atualmente. Confira a seguir as respostas para as questões mais procuradas sobre o assunto e se prepare para o próximo reajuste.
1. É correto cobrar renovação de matrícula escolar?
A instituição é obrigada a divulgar a proposta dos reajustes e o número de vagas por sala em até 45 dias antes da data final para matrícula em local de fácil acesso. Assim, matrícula e outras taxas devem ser apresentadas no valor total da anuidade ou semestralidade.
2. Qual o índice de reajuste de mensalidade escolar para 2024?
De acordo com um levantamento feito pelo site Melhor Escola, as mensalidades das escolas particulares no Brasil deverão aumentar, em média, 9% em 2024. O estudo foi realizado com 979 escolas de 23 estados brasileiros. Ainda assim, há casos em que as escolas manterão o valor da mensalidade escolar, assim como instituições que preveem aumentos de até 35%.
A inflação é um dos principais fatores que influenciam o reajuste das mensalidades escolares. No Brasil, a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) foi de 10,74% em 2023. Isso significa que os custos das escolas aumentaram, e elas precisam repassar esse aumento para os pais e responsáveis.
3. Como o reajuste da mensalidade escolar deve ser comunicado?
O reajuste da mensalidade escolar deve ser justificado pela instituição de ensino através do envio de uma planilha acessível aos responsáveis legais dos alunos, respeitando o prazo estabelecido por lei.
4. Como o reajuste da mensalidade escolar é definido?
Existem alguns fatores que influenciam o reajuste da mensalidade escolar, como:
- Inflação
- Aumento de custos operacionais
- Investimentos em infraestrutura
- Reajuste salarial dos professores
Lembre-se: O reajuste deve ser proporcional à variação dos custos da empresa, que precisa apresentar uma planilha de despesas para justificar o aumento.
5. A escola pode cobrar matrícula e mensalidade no mesmo mês?
Além de entender qual é o reajuste da mensalidade escolar, é preciso estar atento à cobrança da taxa de matrícula e rematrícula. As taxas de rematrícula, para alunos que já estudam no local, podem ser cobradas pela escola.
No entanto, a instituição não pode cobrar a rematrícula escolar como um valor avulso, separado da mensalidade. A instituição não pode cobrar a rematrícula escolar como um valor que ultrapasse a anuidade. Esse valor deve ser incluído no valor total apresentado pela instituição, que poderá ser cobrado mensalmente.
(*) HOMEWORK inspira transformação no mundo do trabalho, nos negócios, na sociedade. É criação da Compasso, agência de conteúdo e conexão.
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