A comissão especial que analisa a reforma da Previdência (PEC287/16) na Câmara dos Deputados abriu a sessão destinada a votar o parecer do relator da proposta, deputado Arthur Maia (PPS-BA). No entanto, sem a presença do relator e sem a apresentação de um texto consolidado, com os últimos ajustes feitos, o presidente Carlos Marun decidiu suspender a sessão por dez minutos.
Para garantir a tranquilidade no andamento dos trabalhos, a segurança foi reforçada nas principais entradas do Congresso e em torno do corredor das comissões da Câmara.
Os líderes dos partidos fecharam acordo de procedimento que definiu que os destaques simples apresentados à proposta terão votação simbólica e em bloco. Já os destaques de bancada terão votação nominal, assim como o encaminhamento para a votação do parecer.
Antes do início da reunião, foram apresentados pelo menos 15 destaques. A oposição não apresentou nenhum requerimento de obstrução, seguindo outro acordo firmado entre os líderes na semana passada para que a votação do parecer ocorresse depois da greve geral da última sexta (28).
A previsão é de que a votação se estenda até o fim da tarde. Cada bancada terá 20 minutos para expor seu encaminhamento em relação à proposta, tempo que poderá ser distribuído entre até quatro deputados.
O presidente da comissão especial, deputado Carlos Marun (PPS-BA), abriu a sessão sem a presença do relator, que até os últimos instantes antes da reunião fazia ajustes em seu parecer. A deputado Jandira Feghali (PCdoB-RJ) apresentou questão de ordem para que os trabalhos só fossem iniciados depois da chegada do relator e da apresentação das mudanças em seu relatório.
Em entrevista concedida hoje (3) cedo à Rádio CBN, Maia adiantou que o texto se manteve basicamente o mesmo, mas a pedido de alguns deputados fez ajustes pontuais. Maia disse que mudou as regras de transição para mulheres e policiais e, além disso, incluiu os policiais legislativos na regra de aposentadoria aos 55 anos, assim como policiais federais.
O relator afirmou, no entanto, que rejeitou o pedido de inclusão dos agentes penitenciários na mesma categoria, devido ao protesto ocorrido ontem (2), que culminou com a invasão do Ministério da Justiça. Há a expectativa de que Maia também apresente mudanças nas regras de transição para a aposentadoria de servidores públicos federais.
Histórico
A primeira versão do relatório de Arthur Maia foi apresentado dia 18, depois de intensa negociação com parlamentares e integrantes do governo. Entre as principais alterações em relação à proposta encaminhada pelo governo, está a redução da idade mínima de aposentadoria para mulheres, de 65 para 62 anos.
O tempo máximo de contribuição para garantir acesso ao benefício integral também foi reduzido de 49 para 40 anos. A idade mínima para aposentadoria dos trabalhadores rurais foi alterada de 65 para 60 anos, com 20 anos de contribuição, em vez de 25, como propôs inicialmente o governo.
Segundo a proposta do relator, os professores poderão se aposentar aos 60 anos, com 25 anos de contribuição. O relator manteve a proposta de inclusão dos parlamentares no Regime Geral da Previdência, com previsão de aposentadoria a partir dos 60 anos.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a pensão permanecem vinculados ao salário mínimo. No caso das pensões, o relator prevê o acúmulo de aposentadoria e pensão de até dois salários mínimos e, para os demais casos, mantém a possibilidade de opção pelo benefício de maior valor.
veja também:
