O secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, afirmou nesta terça-feira que a pasta pretende encaminhar ao Congresso este ano projeto de lei para ajustar tributos sobre aplicações financeiras, possivelmente ainda em outubro.
Segundo o secretário, a tributação dessas aplicações tem uma série de pontos que geram dúvidas para o contribuinte, com uma distinção de alíquotas não tão eficientes. Ele reiterou falas anteriores de que a medida não proporá elevação de alíquotas de tributos para o setor, mas procurará resolver ineficiências do sistema.
"A gente quer enviar para o Congresso ainda este ano um projeto de lei reformando a tributação de aplicações financeiras. A gente está confiante que deve mandar isso ainda no mês de outubro para o Congresso", disse em entrevista à CNN Brasil.
A Reuters noticiou em abril que o governo preparava o projeto para ajustar regras tributárias de aplicações financeiras, com medidas como regulamentação da taxação de criptoativos, simplificação de exigências para operações com ações, redução de imposto sobre "day trade" e fechamento de brechas de paraísos fiscais.
O secretário também citou um projeto de lei, ou possivelmente uma medida provisória, voltado a empréstimos consignados privados, visando alterar o arcabouço regulatório do setor e criar a infraestrutura tecnológica necessária para disponibilizar essa modalidade de empréstimos para a população que trabalha no setor privado.
"A gente tem uma experiência de muito sucesso com os empréstimos consignados para aposentados e para o setor público, mas ainda falta um arcabouço legal e tecnológico adequado para os trabalhadores da iniciativa privada poderem usufruir das baixíssimas taxas do consignado. A gente está trabalhando nisso há quase um ano junto com o Ministério do Trabalho", disse.
De acordo com o secretário, a ideia é que a intermediação dos empréstimos seja feita por meio do eSocial, que acabaria com a necessidade de convênios entre bancos e empregadores, um dos principais pontos que dificultam os processos relacionados ao consignado privado, segundo ele, juntamente com a instabilidade causada por mudanças de emprego.
"O banco vai fazer o empréstimo direto para o trabalhador e isso já vai estar diretamente gravado pelo sistema do eSocial, e aí o empregador vai simplesmente recolher aquele pagamento ao banco da mesma forma e no mesmo mecanismo que ele recolhe todas as contribuições sociais e os encargos trabalhistas", afirmou.
