A Reforma Tributária em andamento no Brasil pode provocar um aumento significativo nos preços de procedimentos e exames médicos, devido à elevação das alíquotas de locação de equipamentos médicos que hoje está entre 3,65% e 9,25% de PIS/CONFINS e pode chegar a pagar 26,5% do novo IVA, alerta a Associação Brasileira das Locadoras de Equipamentos Médicos (ABLEM) para os impactos dessa mudança no setor.
Com a apresentação do relatório da Reforma Tributária, a ABLEM expressou preocupações sobre a exclusão da locação de equipamentos médicos da redução de tributos, que beneficia apenas a venda desses itens.
"Essa omissão pode prejudicar pequenos hospitais e municípios que dependem da locação para ter acesso a dispositivos médicos de alto custo", diz Eric Varga, CEO do Grupo Blue Health e representante da ABLEM.
Ele explica que aproximadamente 70% dos equipamentos usados em diagnósticos in vitro são alugados. "A locação oferece flexibilidade, manutenção inclusa e elimina a ociosidade dos equipamentos," destaca.
Ele também mencionou que em segmentos como a videocirurgia, a locação já representa cerca de 30% do mercado.
O aumento das alíquotas de locação para 26,5% pode resultar em um incremento significativo nos custos operacionais, prejudicando principalmente os hospitais públicos e filantrópicos.
"Hoje, quem aluga paga entre 3,65% e 9,25% de PIS/COFINS. Com a nova regra, a alíquota passaria para 26,5%, um aumento que varia de 13pp a 17pp," explica Varga.
A associação argumenta que a mudança desrespeita a Emenda Constitucional 132, de 2023, que não faz distinção entre locação e venda de equipamentos médicos. Além disso, a entidade aponta que a regulamentação atual pode resultar em disputas judiciais e onerar duplamente as locações.
A ABLEM agora busca apoio parlamentar para promover mudanças na legislação tributária que beneficiem o setor de locação de equipamentos médicos.
"Estamos em contato com diversos parlamentares e acreditamos que essa mudança é essencial para garantir a continuidade do acesso a equipamentos médicos essenciais para a saúde pública," conclui Varga.
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