A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira, 10, o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária. Entre os pontos principais do texto, que agora segue para análise do Senado, está a inclusão de todos os medicamentos em alíquotas reduzidas.
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O texto inclui uma lista de 383 medicamentos que vão ter imposto zero. Além da isenção, o projeto ainda prevê imposto reduzido (correspondente a 40% da alíquota geral) para todos os outros medicamentos registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou produzidos por farmácias de manipulação.
A inclusão dos medicamentos entre os itens com alíquota menor foi uma reivindicação do setor farmacêutico. No entanto, a regulamentação ainda precisa ser votada no Senado e, depois, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Mesmo após a sanção, não significa que as alíquotas já serão aplicadas. A reforma começa a valer em 2026 em fase de testes e será aplicada gradativamente em 2027 até 2033.
Confira lista com alguns remédios com alíquota reduzida
Foi concedida redução de alíquotas em 40% da alíquota geral para todos aqueles registrados na Anvisa ou produzidos por farmácias de manipulação. Antes, esses medicamentos estavam divididos entre a alíquota de 60% e a alíquota cheia. [Abaixo alguns remédios]
- Ácido Acetilsalicílico - Anti-inflamatório; analgésico
- Betametasona + Dexclorfeniramina Maleato - Antialérgico
- Cafeína + Dipirona Sódica + Isometepteno - Enxaquecas
- Cafeína + Dipirona Sódica + Orfenadrina Citrato - Relaxante muscular
- Clorfenamina Cloridrato + Fenilefrina + Paracetamol - Tratamento de gripes
- Cafeína + Carisoprodol + Diclofenaco Sódico + Paracetamol - Relaxante muscular
- Colecalciferol - vitamina D
- Citrato de sildenafila - Viagra
- Dapaglifozina + Metformina Cloridrato - Diabetes tipo 2
- Dutasterida + Tansuolina - Doenças da próstataÁcido Cítrico + Sódio - Antiácido
- Dipirona Sódica - analgésico
- Diosmina + Hesperidina - Problemas circulatórios
- Empaglifozina - Diabetes tipo2
- Fexofenadina Cloridrato - Antialérgico
- Ibuprofeno - anti-inflamatório
- Lisdexanfetamina - Tratamento do transtorno de déficit de atenção e hiperatividade (TDAH)
- Liraglutida - Diabetes Tipo 2
- Nimesulida - Anti-inflamatório
- Paracetamol - Analgésico e antitérmico
- Semaglutida - para diabetes tipo 2
O relator também contemplou demandas da bancada feminina e incluiu o DIU (Dispositivo Intrauterino, um método anticoncepcional) e preservativos na lista de dispositivos médicos com redução de 60%.
Medicamentos com isenção total do imposto
Ao todo, 383 remédios terão isenção total. Entre estes medicamentos, os deputados zeraram a alíquota de produtos relacionados a cuidados com a saúde menstrual, como absorventes – o projeto enviado pelo governo previa apenas uma redução de 60% do tributo.
A lista dos medicamentos isentos inclui ainda a losartana (usada para pressão alta), a insulina (para diabetes) e o abacavir (contra o HIV), além de 26 vacinas, tais como as contra a covid-19, febre amarela, poliomielite, sarampo, gripe e cólera. *Com informações do Estadão
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