Os juízes do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) são os mais bem pagos do País. Com uma série de regalias e penduricalhos, o salário líquido dos magistrados chegou a R$ 170 mil 2023, valor quatro vezes maior que o recebido por um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo o Estadão, em maio, quase 200 juízes receberam mais de R$ 100 mil no Estado. Apenas o juiz Wilson Dias da Silva recebeu R$ 177,4 mil no mês, enquanto o presidente da Corte, Carlos Alberto França, recebeu R$ 149,8 mil.
Hoje, o TJ-GO é composto por 450 magistrados. A remuneração média líquida deles é de R$ 78,5 mil. Trata-se da maior média de todos os 84 tribunais que já apresentaram dados ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) neste ano, conforme levantamento feito pelo Estadão.
Regalias
As regalias dos magistrados são garantidos por uma uma nova legislação aprovada pela a Assembleia Legislativa do Estado (Alego) em março e sancionada pelo governador Ronaldo Caiado (União Brasil) em que transforma gratificações de cargos e funções comissionadas em verbas indenizatórias, e, portanto, permite que os valores sejam pagos acima do teto remuneratório e livre de Imposto de Renda.
A nova regra de Goiás chamou a atenção, e o procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no STF para derrubá-la. “É inadmissível a elaboração de leis imorais, cujo propósito seja privilegiar alguns poucos indivíduos”, afirmou Aras, na petição à Suprema Corte.
