O primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária sobre o consumo avançou mais uma casa no Senado e teve seu relator, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), oficialmente designado nesta terça-feira, passado o primeiro turno das eleições municipais.
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Com a formalização de um relator, o projeto que aguarda deliberação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado poderá agora avançar na sua tramitação, ter um parecer e ser votado na comissão.
A expectativa era que passada a primeira fase das eleições, senadores se debruçassem sobre a proposta. Mas ainda não há uma estimativa de prazo para sua votação. Segundo assessoria do relator, ele deve apresentar um plano de trabalho na quarta-feira da próxima semana.
"Temos um calendário para que a gente possa concluir ainda este ano (a votação), mas é um calendário apertado, arrojado, difícil, mas temos o compromisso de fazê-lo", disse Braga em nota divulgada por sua assessoria.
A regulamentação do eixo central da reforma tributária sobre o consumo foi aprovada pela Câmara dos Deputados em julho, incluindo uma trava para a alíquota do futuro imposto simplificado e a adição de proteínas animais à lista de itens da cesta básica isentos de tributação. O projeto institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS).
Em entrevistas, Braga já chegou a sinalizar que "a conta não fecha" ao comentar a trava do jeito que está no texto enviado pela Câmara.
