A equipe do relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), avalia maneiras de elevar a arrecadação do INSS em sua proposta de substitutivo, segundo apurou o Estadão/Broadcast. Uma das opções é reverter algumas desonerações previdenciárias, como as concedidas a instituições filantrópicas de ensino. O martelo, porém, ainda não foi batido.
O relator solicitou dados detalhados sobre essas renúncias para avaliar melhor o tema antes de tomar uma decisão. Só neste ano, o governo prevê abrir mão de R$ 54,56 bilhões devido a isenções previdenciárias - sem contar a desoneração da folha de pagamento das empresas, que custa R$ 9,562 bilhões mas é compensada pelo Tesouro Nacional.
Os benefícios concedidos às instituições filantrópicas de ensino já estão na primeira agenda de análise estabelecida pelo Comitê de Monitoramento e Avaliação de Subsídios da União (CMAS). O objetivo do governo é justamente saber o custo dessa política e a efetiva contrapartida por meio da oferta de bolsas de estudo.
Para beneficiar essas instituições, o governo abriu mão de arrecadar R$ 8,2 bilhões no ano passado, segundo dados oficiais. A principal crítica a essas entidades é que elas cobram mensalidades apesar de serem isentas de tributos.
Revisão
Caso o relator decida incluir uma revisão desses benefícios na proposta, isso pode ajudar nos planos da equipe econômica de reduzir as renúncias tributárias. Além disso, atenuaria o déficit do INSS, que no ano passado chegou a R$ 195,2 bilhões. O deputado tem se reunido com técnicos do governo para discutir o tema, mas ainda não chegou a uma conclusão.
O relator da reforma do governo Michel Temer, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), também cogitou em 2017 propor a reversão de renúncias para filantrópicas, mas acabou desistindo diante da pressão do setor.
O Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas (Fonif) tem se mobilizado contra as tentativas do governo para reverter as isenções do setor e classifica de "equívoco" falar em renúncias para essas entidades, uma vez que elas são imunes a tributos pela Constituição. Segundo cálculos do Fonif, a cada R$ 1 que o governo abre mão, o setor devolve R$ 7 em serviços à sociedade.
A entidade rebate críticas sobre a cobrança de mensalidades por unidades educacionais. Para ela, o dinheiro é necessário para manter atividades e bolsas concedidas por essas instituições.
O relator também está analisando os dados sobre os débitos previdenciários que estão inscritos na Dívida Ativa da União (DAU). Eles somam R$ 491,4 bilhões, sendo que mais da metade têm poucas chances de recuperação (são classificados com as notas C e D, as piores no rating da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional).
A proposta de reforma da Previdência enviada pelo governo inclui a reversão de apenas uma das desonerações previdenciárias: a que beneficia exportações agrícolas. O custo dessa política deve chegar a R$ 7,3 bilhões este ano. A proposta de acabar com o incentivo já enfrenta forte resistência do setor.
Pressão
O relator já tem sofrido pressão de categorias de servidores públicos que querem mudanças na regra de transição para a classe. Funcionários públicos que ingressaram até 2003 e têm direito hoje à aposentadoria com o último salário da carreira (integralidade) e reajustes iguais aos da ativa (paridade) precisarão, segundo a proposta, cumprir as idades mínimas finais de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens para manter esses benefícios.
Caso se aposentem antes, os servidores ficarão apenas com a média dos salários recebidos durante a carreira. A pressão é para que o relator aceite propor uma regra intermediária, sem exigir as idades máximas desses servidores para a aposentadoria integral.
