O relator do projeto da nova Lei do Gás na Câmara, deputado Laercio Oliveira (PP-SE), está trabalhando para derrubar todas as emendas incluídas no Senado, as quais ele acredita que descaracterizam o objetivo principal da iniciativa, que é abrir o mercado para novos investimentos e competição.
O projeto de lei 4476/2020, que traz um novo marco regulatório para o mercado de gás natural no país, entrou novamente na pauta do plenário da Câmara nesta segunda-feira, mas não configura como o primeiro item na lista de votações e não deve ser analisado nesta noite.
A proposta também não tem grandes chances de ser discutida na terça ou na quarta-feira, já que o plenário estará tomado pela deliberação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial, que, entre outros pontos, abre caminho para a concessão do auxílio emergencial e traz gatilhos a serem acionados para manter a regra do teto de gastos.
O objetivo da nova lei para o setor de gás é permitir uma melhora do ambiente para investimentos no setor de gás natural, à medida que a Petrobras (que atuava praticamente como monopolista no segmento) reduz o seu papel.
A Câmara já havia aprovado o projeto no ano passado, mas o texto sofreu alterações quando passou pelo Senado. Após a nova votação na Câmara, onde as emendas serão acolhidas ou recusadas, o PL final será finalmente encaminhado para sanção presidencial.
"Quando eu recebi a alteração que o Senado fez... (avaliei que) não contribui com o projeto, muito pelo contrário, descaracteriza... meu relatório rejeita todas as emendas, não dá para acolher nenhuma", afirmou Oliveira, em entrevista à Reuters.
O deputado explicou que realizou diversas reuniões na semana passada para defender a derrubada das emendas do Senado, mas reconheceu que não há um consenso na Casa e que deverá haver debates durante a votação.
"Foi uma semana muito intensa de debates, discussões em reuniões. Mas os esclarecimentos foram todos feitos. Vamos ter que enfrentar o plenário", afirmou.
"Isso traz um pouco de tensão para o projeto, porque o melhor ambiente dos mundos é levar um projeto dessa envergadura sem estar tensionado... vai ter debate no plenário, é natural."
A posição do relator é apoiada pela bancada do governo.
A Nova Lei do Gás surge como um dos resultados de iniciativa do governo federal chamada Novo Mercado de Gás, que atua em diversas frentes com o objetivo de atrair investimentos para o setor e permitir uma queda dos preços do insumo no futuro.
A votação da Nova Lei do Gás na Câmara, já com as emendas do Senado, sofreu alguns adiamentos desde o ano passado. O atraso para votar o projeto acaba dando mais tempo para que os interessados na lei aqueçam as discussões nos bastidores.
EMBATE
A Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás), favorável a mudanças incluídas no Senado, acredita que os adiamentos podem ajudar.
"Esse tempo a mais para os deputados pensarem pode ser muito produtivo... O texto hoje como está é muito tímido", disse à Reuters o diretor de Estratégia e Mercado da Abegás, Marcelo Mendonça.
"A gente não pode se furtar de discutir e melhorar o texto e abrir mão dessa janela de oportunidade, só para dar celeridade para aprovação do texto."
Dentre os pontos de discussão, a Abegás defendeu uma emenda acrescentada pelo Senado que retira da reguladora ANP a competência de classificação de dutos de transporte. Na visão da associação, a competência deve permanecer no âmbito dos Estados.
"Se coloca isso para ser regulado pela ANP vai colocar todo o sistema em risco", afirmou Mendonça.
"Isso implica em uma interferência federal na regulação estadual... (Se a emenda não passar), isso vai ser judicializado com certeza, a gente não pode deixar passar."
Do outro lado, o Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), que representa as petroleiras no Brasil, endossa a posição do relator do PL.
Em nota, o instituto afirmou à Reuters que as emendas feitas no Senado criam barreiras entre ofertantes e consumidores, ao retirar o acesso às infraestruturas essenciais, como dutos, permitem a criação de monopólios regionais, dificultam a integração dos mercados inter-regionais de gás natural no Brasil, dentre outras questões.
