A regulamentação da reforma tributária prevê que armas, munições, fraldas infantis, perfumes e roupas tenham a mesma alíquota do novo imposto que incidirá sobre o consumo. Segundo o jornal O Globo, nenhum deles está na alíquota reduzida ou em regimes especiais.
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O texto está sendo discutido pelos deputados nesta quarta-feira, 3, com a apresentação dos relatórios sobre as propostas analisadas por dois grupos de trabalho. Os textos com as sugestões de mudanças estão sendo debatidos em reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Esse primeiro projeto traz o coração do novo sistema de impostos sobre consumo, com as regras para o funcionamento do Imposto sobre Valor Agregado, o IVA - que unificará tributos federais, estaduais e municipais, tornando o sistema tributário mais eficiente.
Na reunião desta quarta os deputados ainda analisam a inclusão de proteína animal, como carnes e frango, na cesta básica com isenção de imposto. Pelo projeto enviado pelo governo, alimentos como carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves teriam apenas uma alíquota reduzida em 60%.
Além da inclusão de carnes e sal na cesta básica que é isenta de imposto, o texto preliminar deve adicionar os carros elétricos e jogos de azar, virtuais ou físicos, no imposto seletivo como forma de compensação.
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