O Supremo Tribunal Federal aprovou a chamada revisão da vida toda da aposentadoria do INSS. Mas o que isso significa na prática? Isso afetará a sua aposentadoria?
A revisão permite que os aposentados usem todos os salários para calcular o valor da aposentadoria ― e não apenas os salários depois de julho de 1994, como aprovado em 1999.
Com a mudança, a revisão pode ser solicitada por quem começou a receber os benefícios entre 29 de novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019 (um dia antes da Reforma da Previdência).
Mesmo quem se aposentou baseado nas regras anteriores tem direito à revisão. No entanto, é preciso fazer a solicitação de revisão em até 10 anos, contabilizados a partir do mês seguinte ao pagamento da primeira aposentadoria.
Quem será beneficiado com a mudança
Basicamente, serão beneficiados com a revisão:
- • Quem realizou poucos recolhimentos após 1994;
- • Quem tinha uma remuneração alta antes de 1994;
- • Quem teve salários baixos após 1994.
É importante frisar que a revisão vale para aposentadorias por idade, por tempo de contribuição, especial, por invalidez, auxílio doença ou pensão por morte.
Para pedir a revisão, você deve entrar com uma ação individual na Justiça. Você precisa ter os eguintes documentos:
- • RG;
- • CPF;
- • Comprovante de residência;
- • Informes de suas contribuições anteriores a 1994 (carteira de trabalho, carnês de INSS);
- • Carta de concessão do benefício (que pode ser conseguida através do Meu INSS).
(*) Com informações da Agência Estado.
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