O Estado do Rio de Janeiro proibiu a cobrança de taxa extra para o uso de ar-condicionado em viagens por aplicativo, prática considerada abusiva.
O Estado do Rio de Janeiro publicou uma resolução no Diário Oficial proibindo a cobrança de taxa extra para uso de ar-condicionado em viagens por aplicativo. A prática, considerada abusiva, passou a ser vedada nessa segunda-feira, 8, dia em que o texto foi publicado. No ano passado, casos de cobranças do tipo viralizaram na internet, compartilhadas por internautas.
“No momento, apenas será tolerada a não utilização do ar-condicionado quando esta for uma opção do passageiro”, explicita a medida, assinada pelo secretário de estado de Defesa do Consumidor, Gutemberg de Paula Fonseca.
Além disso, segundo a Defesa do Consumidor, quando algum veículo estiver com problemas no ar-condicionado, por qualquer que seja o motivo, sua circulação deve ser suspensa pela plataforma de aplicativo até seu funcionamento ser normalizado ou a plataforma passar a indicar ao cliente sobre a situação, antes do fechamento da corrida.
Em caso de descumprimento, as empresas fornecedoras destes serviços podem receber sanções administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor.
Ar-condicionado como requisito
Nos últimos meses, viralizaram nas redes sociais casos em que motoristas cobravam valores extras para deixar a viagem climatizada. Como o Terra mostrou em dezembro passado, em uma das situações um motorista da Uber foi flagrado cobrando R$ 0,50 por quilômetro rodado, com valor mínimo de R$ 5, para ligar o ar-condicionado.
A reportagem entrou em contato com a empresa na ocasião, que afirmou que não foi dada nenhuma orientação com relação à proibição do uso de ar-condicionado em viagens, em qualquer modalidade - Uber X, Comfort, Black ou outras.
Segundo a Uber, o ar-condicionado faz parte dos requisitos para o cadastro de automóveis na plataforma da empresa. E isso vale para todas as viagens. Já o uso ou não do ar-condicionado deve ser de acordo com a preferência do passageiro.
“Não existe obrigatoriedade nem proibição, por parte da Uber, de seu uso durante as viagens, independentemente da modalidade. A temperatura do veículo, assim como outros aspectos como rádio/música, faz parte das preferências de viagem que podem ser combinadas mutuamente entre o motorista parceiro e o usuário para uma viagem confortável para todos”, diz a empresa.
“Cobranças adicionais realizadas fora da plataforma da Uber não devem ser aceitas por usuários, pois representam violação às regras de segurança do Código da Comunidade Uber e podem levar à desativação da conta do motorista parceiro envolvido”, completa.
