A concessão de microcrédito nas comunidades pacificadas e em vias de pacificação no Rio de Janeiro deverá totalizar, este ano, 7 mil contratos fechados, com empréstimos da ordem de R$ 35 milhões. No ano passado, foram concedidos R$ 10,3 milhões em microcrédito para 2.026 contratações. Em 2012, quando o programa de microcrédito foi iniciado pela Agência Estadual de Fomento do Rio de Janeiro (AgeRio), o volume de financiamentos somou R$ 400 mil para 102 contratos. A taxa de inadimplência é 1,36%.
A meta até 2018 é atingir uma carteira com 20 mil pequenos empreendedores financiados nessas comunidades, disse hoje (19) à Agência Brasil o chefe de Departamento de Microcrédito da AgeRio, Helber Venâncio. Ele participou de workshop sobre o Sistema Nacional de Fomento, promovido pela Associação Brasileira das Instituições Financeiras de Desenvolvimento (ABDE).
O programa de microcrédito da AgeRio está presente em 37 regiões que abrigam comunidades com Unidade de Polícia Pacificadora (UPP), além das regiões do Complexo da Maré, em processo de pacificação, e de Rio das Pedras, Covanca e Gardênia Azul, essas três ainda não pacificadas.
Helber Venâncio informou que os financiamentos nas comunidades pacificadas ou em processo de pacificação são baseados em recursos do Fundo UPP Empreendedor, criado pela Lei Estadual 6.139/2011. Nas demais, é adotado o Programa Microcrédito AgeRio, que usa recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com contrapartida de recursos próprios, para incentivar o empreendedorismo no estado. O objetivo, disse Venâncio, é que as prefeituras possam aderir e que a operação seja efetivada em parceria com as administrações municipais.
O microcrédito é usado, exclusivamente, em atividades produtivas na comunidade. Os segmentos mais procurados têm sido alimentação, vestuário e salão de beleza. "Mas a atuação é muito ampla, muito abrangente", destacou. Atividades de pesca também já buscaram financiamento, além de hostels (albergues), que estão em franco crescimento dentro das comunidades, atraindo visitantes de outros estados e países, disse o chefe do Departamento de Microcrédito.
Octaviano Gomes de Araújo pegou R$ 3,5 mil emprestados há um ano e quatro meses para transformar sua casa em um hostel, na Favela da Coroa, em Santa Tereza, centro do Rio. Com os recursos, comprou piso, caixa d'água, colchões, roupas de cama, toalhas. "Funcionou. O juro é maravilhoso", disse à Agência Brasil, salientando que a melhor taxa que havia encontrado no mercado chegava a 4,8% ao mês. No programa de microcrédito, obteve 3% ao ano. Parceiro de dois sites de hospedagem internacionais, Octaviano recebe turistas do mundo inteiro. "É raro eu não ter hóspedes". Para o carnaval, disse estar "abarrotado". Ele já pensa em fazer novo empréstimo, de R$ 15 mil, para ampliar a capacidade atual, de dez pessoas
Na avaliação de Maria Aparecida Magalhães da Silva, que tomou empréstimo no ano passado para abrir uma loja de roupas e acessórios no Complexo do Alemão, as coisas melhoraram muito, desde então. "A ajuda é muito importante. Eu adorei", disse ela à Agência Brasil, acrescentando que também está pensando em solicitar novo empréstimo, tão logo termine de quitar este, "para melhorar mais [o negócio]". Terceira colocada no Prêmio Empreendedor Comunidade, Cida disse que outras pessoas da comunidade a procuram para se informar sobre o programa, ao verem o sucesso de seu empreendimento.
Uma das consequências do financiamento é a formalização dos micro e pequenos empreendedores autônomos, segundo Helber Venâncio, "porque abre uma perspectiva de crescimento, de valorização". Ele defende que a formalização deve ocorrer por iniciativa dos próprios empresários. "Nós não achamos que a formalização possa se resolver por decreto, impondo que as pessoas tenham que se formalizar". Segundo Venâncio, o empreendedor precisa se sentir motivado a legalizar o seu negócio.
O valor do crédito concedido pelo Fundo UPP Empreendedor varia de R$ 300 a R$ 15 mil, com taxa de juros de 3% ao ano, carência de três meses e prazo de pagamento de até 24 meses. Como garantia, é exigida a figura de fiador com renda comprovada ou constituição de grupo de fiança solidária.
