O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reforçou expectativa de que a Casa aprove a reforma da Previdência até junho. A proposta ainda não foi encaminhada pelo governo e espera a recuperação do presidente Jair Bolsonaro, internado no Hospital Albert Einstein, para ter seu conteúdo fechado. Maia enfatizou que a medida terá prioridade no plenário em relação ao projeto anticrime apresentado pelo ministério da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro.
"São projetos importantes que eu espero que a Câmara tenha discutido os dois e aprovado a Previdência até junho e, depois, a possibilidade de avançar com o outro projeto no plenário já tendo terminado o debate nas comissões temática", disse Maia, para quem uma proposta não atrapalha a outra.
Ele enfatizou que a reforma da Previdência terá de passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e por uma comissão especial na Câmara antes de ir ao plenário. Para o deputado, seguir o regimento é necessário para evitar que a medida seja judicializada. O deputado evitou comentar pontos específicos que estão sendo discutidos. "Não tenho como te responder qual é a temperatura porque não sei qual é a matéria que vai chegar. Não sei como o governo vai comunicar", disse Maia, após reunião com o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), no Palácio dos Bandeirantes.
Na avaliação de Maia, vazamentos de pontos da proposta do governo podem atrapalhar a votação. "Ficar discutindo sobre hipóteses não parece a coisa adequada porque, às vezes, se cria uma comunicação errada sobre temas podem não existir e podem contaminar a votação da matéria como aconteceu muitas vezes no processo da votação da Previdência do governo anterior."
PEC da Previdência e projeto dos militares podem ser votados na mesma semana
O presidente da Câmara também afirmou que a emenda constitucional da reforma da Previdência e o projeto de alteração na aposentadoria dos militares poderão tramitar paralelamente na Casa. De acordo com ele, a votação das duas propostas no plenário poderá ocorrer "uma em uma semana, outra na outra ou na mesma semana, uma na terça outra na quarta".
Conforme o Estado revelou, as Forças Armadas aceitaram participar da reforma da Previdência e já têm pontos de acordo com o Ministério da Economia para endurecer as regras de concessão de benefícios aos militares da reserva e também pensionistas.
A ideia do governo é enviar as mudanças do sistema geral através de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) e as alterações dos militares em um projeto de lei ordinária. Maia acredita, no entanto, que a segunda proposta deveria ser encaminhada como lei complementar. A lei ordinária exige apenas maioria simples de votos para ser aceita; já a lei complementar exige maioria absoluta para aprovação.
Desafio será comunicação
Prevendo ruídos na discussão da reforma, Rodrigo Maia declarou que o desafio do governo será comunicar de forma eficaz os pontos da proposta para diminuir o efeito da oposição de corporações contrárias à mudança do sistema de aposentadorias.
"Nosso problema nunca é o mérito. O mérito, sendo explicado sem ruído, mas a gente sabe que vai ter ruído, ele passa com muita facilidade", disse. Para Maia, assim que o governo encaminhar a proposta ao Congresso, precisará explicar à sociedade os pontos e os benefícios da reforma para o Brasil.
Ele evitou se manifestar sobre pontos da proposta que já foram divulgados. Maia defendeu, no entanto, que o período de transição seja mais curto se for apresentada uma idade mínima de aposentadoria menor do que 65 anos. "Idade mínima menor, transição mais dura. Idade mínima maior, você pode fazer uma transição um pouco menos severa. Então a questão é numérica, não tem muito mistério na questão da Previdência, é fazer conta. Você reduz de um lado, vai ter que endurecer do outro. Isso aí não tem jeito", declarou.
