O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, anunciou nesta segunda-feira, 3, que a privatização da Sabesp terá cláusulas de não concorrência para o investidor de referência da companhia. Segundo ele, também foram definidos critérios para escolha do vencedor do leilão, as regras de compliance e os requisitos para definição de conselheiros. O anúncio foi feito após reunião do Programa de Parcerias e Investimentos do Estado (PPI-SP).
Os mecanismos anunciados visam evitar os conflitos de interesse com o acionista de referência, que terá 15% dos papéis da empresa. Segundo a secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natalia Resende, a Sabesp terá o direito exclusivo para disputar concessões no Estado.
Fora de São Paulo, a companhia "tem prioridade em oportunidades que envolvam município ou arranjo regional com mais de 50 mil habitantes" e o acionista de referência deve consultar o conselho de administração para disputar essas oportunidades.
"A partir do momento que ele (o acionista) informar o conselho, a gente pode ter três caminhos: fazer uma joint venture, uma competição entre ambos ou a saída da Sabesp", explicou.
"Quando a gente está falando de competição entre a Sabesp e o acionista de referência a gente colocou uma sistemática para que o acionista de referência não tenha acesso aos documentos, não participe daquelas decisões uma vez que aquilo poderia configurar informações privilegiadas", pontuou a secretária.
O conselho
Para os conselheiros, o governo definiu que o grupo será composto por nove integrantes: três indicados pelo governo, três pelo investidor de referência e três independentes. Para os indicados do governo, a secretária pontuou que os indicados têm que ter cinco anos de experiência em "utilities" (gás, saneamento, energia).
Já para a diretoria executiva da companhia, que vai ter um diretor de Engenharia e Inovação e um diretor de Operação e Manutenção, será exigido pelo menos dez anos de experiência em "utilities". O governo também esclareceu que o investidor de referência indica o presidente do conselho, e que o Executivo se abstém de indicar candidato a CEO.
O leilão
A secretária também explicou quais serão os critérios para a definição do vencedor do leilão. Segundo ela, o objetivo do governo é maximizar o retorno financeiro ao Estado. Para isso, os critérios serão maior volume de transação e maior preço ponderado.
"Tendo uma cobertura mínima, qual é o critério? O maior preço ponderado. Então a gente maximiza o retorno financeiro do Estado. Tendo os dois uma cobertura mínima do bookbuilding, a gente parte para o maior volume de transação", explicou. "Se, eventualmente, o preço estratégico do investidor de referência for maior do que do book, essa diferença vai ser paga para o Estado pelo pacote de governança", continuou, pontuando que o preço para o leilão será único.
Resende também explicou que o investidor de referência não pode vender ações da companhia adquiridas na oferta pública até 31 de dezembro de 2029, durante o ciclo de universalização do saneamento. "Após o lockup, ele (o acionista) poderá vender suas ações em Bolsa ou de forma privada, sob condições distintas", afirmou.
