O Senado aprovou na noite de quarta-feira, 18, um projeto de lei que prevê aumentar o crédito para microempreendedores individuais (MEIs) denominado Acredita no Primeiro Passo. O texto ainda cria o Desenrola Pequenos Negócios, voltado à renegociação de dívidas de MEIs, micro e pequenas empresas e sociedades cooperativas com faturamento de até R$ 4,8 milhões ao ano. Estão ainda previstas renegociação de dívidas de produtores rurais e crédito para taxistas comprarem veículos novos.
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De autoria do deputado federal José Guimarães (PT-CE), ele teve relatoria do senador Humberto Costa (PT-PE). O texto final adicionou uma emenda da também senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), que inclui pessoas com deficiência, além de mulheres, jovens, negros e pessoas de comunidades tradicionais e ribeirinhas. Ele agora será enviado para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Em seu relatório, Costa escreveu que o projeto "garante renda e microcrédito produtivo para a população mais vulnerável, amplia o acesso a crédito de MEIs e microempresas, possibilita a renegociação de dívidas, reduz o custo das dívidas de micro e médias empresas, amplia a oferta de crédito imobiliário para a classe média, além de conceder incentivos às instituições financeiras para estimular a renegociação de dívidas bancárias", diz.
O que é o Acredita?
O Acredita Primeiro Passo prevê juros mais baixos para os empréstimos, em especial para pessoas de baixa renda que desejam iniciar seu primeiro negócio. Ele também inclui as famílias inscritas no CadÚnico.
Ele consiste em empréstimos que deverão ser empregados para a montagem de pequenos negócios mediante convênios com instituições financeiras tais como bancos, cooperativas de crédito, e outras que ofertam dinheiro para empresas. Estarão envolvidos órgãos dos governos federal, estadual e municipal.
A prioridade na liberação de recursos será para mulheres, jovens, negros, integrantes de populações tradicionais e ribeirinhas e pessoas com deficiência inscritos no CadÚnico. O ministério deverá criar uma página para interessados se inscreverem.
Um estudo elaborado em conjunto pelo Sebrae e pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) revelou que aproximadamente 30% de todos os MEIs do país estão no CadÚnico. Divulgado em julho, ele indica que esse público é composto por 4,6 milhões de microempreendedores, sendo que mais da metade (52%, ou 2,42 milhões) se formalizou após a inscrição nos programas de inclusão do governo. Neste universo, 55% (2,5 milhões) são mulheres contra 45% (2 milhões) de homens.
O programa Acredita funcionou de maneira experimental em alguns Estados do Norte e Nordeste de abril a agosto deste ano por meio de uma medida provisória. O texto perdeu eficácia por não ser sido votado no prazo necessário. No período em que esteve em vigor, cerca de 30 mil micros e pequenos empreendedores dessas duas regiões foram beneficiados, sendo que 60% eram mulheres. Até o final do ano, devem ser liberados R$ 1 bilhão em recursos para esse público. O texto original do projeto que foi realizado no Norte e Nordeste serviu para embasar o projeto de lei aprovado no Senado.
Desenrola para MEIs
O Desenrola Pequenos Negócios, destinados a MEIs e pequenas empresas que tenham faturamento anual de até R$ 4,8 milhões ao ano, consiste em incentivos fiscais às instituições financeiras em troca da renegociação das dívidas dos microempreendedores.
Os bancos que aceitarem aderir ao programa poderão definir taxas mais atrativas ou prazos de pagamento (alongamento), dependendo de cada caso. Ele irá vigorar até o final deste ano, encerrando no dia 31 de dezembro.
Outras medidas
Ainda segundo o texto aprovado pelo Senado, os taxistas terão uma linha de crédito específica para financiamento de veículos novos a ser regulamentada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). A condição é que o carro seja de produção nacional. O texto ainda prevê que, além dos dos veículos, poderão ser financiados ainda o seguro inicial e os itens para carregamento da bateria de veículos elétricos.
Outra novidade é uma mudança no Pronampe, programa de apoio às micro e pequenas empresas criado durante a pandemia de Covid-19, que terá com prioridade o estímulo ao empréstimo para mulheres e para empresas que tenham pelo menos uma mulher como sócia majoritária ou sócia-administradora.
Também criado na pandemia, o Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (Peac-FGI) irá ofertar melhores condições de crédito para o microprodutor rural, associações, fundações e cooperativas. O prazo de máximo carência, que hoje é de 18 meses, será alongado para 24 meses. Já o tempo máximo para pagar passará dos atuais 72 meses para 84 meses.
As dívidas rurais também terão um novo prazo para renegociação, até 31 de dezembro de 2025. Até essa data, quem estiver pendente poderá quitar as dívidas com descontos e o parcelar os débitos. O prazo anterior para que isso pudesse ser feito encerrou em dezembro de 2022.
Para sustentar toda a operação, o texto prevê ainda criação de um fundo garantidor essas operações de crédito, no valor de R$ 1 bilhão. Denominado Fundo Garantidor de Operações (FGO), ele será uma reserva para dar liquidez ao programa e mais segurança para as instituições que vierem a ofertar o crédito.
