Tem ficado cada vez mais difícil para o brasileiro que desce o feed das suas redes sociais não se deparar em algum momento com a oferta de apostas online. Boa parte delas conta o desenho de um tigre e está relacionada ao chamado “Jogo do Tigrinho”. Mas o que muitos ainda não sabem é que participar e divulgar esses jogos de azar pode ser configurado crime e render até cadeia.
De acordo com especialistas ouvidos pelo Portal Terra, o envolvimento em apostas como a do “Jogo do Tigrinho” pode resultar na pena de detenção de 2 a 5 anos por conta de crime contra as relações de consumo e contra o consumidor. Já o crime contra a economia popular está associado à detenção de 6 meses a 2 anos.
Outros crimes que podem ser configurados são a propaganda enganosa, com detenção de 3 meses a 1 ano; a sonegação fiscal, com detenção de 6 meses a 2 anos; e o estelionato, com a detenção de 1 a 5 anos e/ou multa. Todas essas punições ainda podem estar acompanhadas do pagamento de multa à Justiça.
"Apesar desses jogos estarem populares nesse momento, as investigações de fraudes ocorrem desde 2021. O ano de 2022 foi o auge dessas apostas, que se estabilizaram em 2023 e 2024", explica Rândalos Madeira, advogado criminalista do escritório Rândalos Madeira Advogados Associados.
Até celebridades entraram na roda
Os jogos surgem por meio de empresas de fachada em nome de brasileiros utilizados como "laranjas" para receber os pagamentos dos participantes dos jogos. Nem mesmo celebridades têm escapado quando os crimes são descobertos, o que tem feito os casos ganharem mais relevância.
"Influenciadores digitais têm sido contratados por plataformas de Hong Kong, Angola, entre outros países, que dizem estar aqui no Brasil explorando jogos online de cassino. Esses influenciadores mantêm uma conta de demonstração e recebem em torno de 60% do que é aplicado neles. O resultado é que agora irão responder por crimes, podem ter seus bens bloqueados e vão precisar se defender na Justiça", alerta.
Com relação aos consumidores comuns que acabam sendo vítimas, a melhor saída é evitar cair nesses tipos de armadilhas. João Valença, advogado do escritório VLV Advogados com atuação na área penal, afirma que participar de jogos de azar online requer cautela e confiança onde irá aplicar o seu dinheiro.
“A promessa de ganhos fáceis deve acender um alerta vermelho. Após cair neles, restará lidar com as consequências. Em São Paulo, infelizmente, pessoas já chegaram a tirar a própria vida após perderem as suas apostas e outros casos similares têm sido investigados”, lembra.
Se um consumidor se tornar uma vítima nesses jogos, o primeiro passo é buscar não apenas a polícia por meio de um Boletim de Ocorrência, mas também a Justiça de forma imediata.
“Ingressar com uma ação coletiva pode ser eficaz, unindo várias vítimas para aumentar as chances de obter justiça. É por isso que o Ministério Público e a Polícia Civil têm atuado para identificar e punir os envolvidos na divulgação dos jogos e bloqueados os seus bens para garantir reparações futuras às vítimas”, explica o advogado.
Bloqueio de bens
A legislação brasileira permite esse bloqueio de bens de indivíduos envolvidos em atividades ilícitas, incluindo jogos de azar online promovidos fraudulentamente. O grande problema é que ela é antiga, remonta ao ano de 1.946 quando o Decreto 9.215 tornou ilegal a exploração de jogos de azar. Ao mesmo tempo, a Lei 13.756 de dezembro de 2018 passou a permitir apostas esportivas, o que criou uma brecha para plataformas de apostas como o "Jogo do Tigrinho". O resultado é que, conforme estudo recente da corretora XP Investimentos, as apostas online já representam 1% do PIB (Produto Interno Bruto) do Brasil.
O advogado criminalista Carlos César Coruja Silva, do escritório Carlos Coruja Advocacia, lembra que tramita no Senado Federal o Projeto de Lei 2234/2022 para regulamentar os jogos de azar no Brasil. Se aprovado, plataformas como o "Jogo do Tigrinho" serão legalizadas desde que sigam normas rígidas de operação e segurança.
"Trata-se de uma proposição interessante porque cria um sistema de registro nacional que impede que menores e pessoas compulsivas participem deles", analisa.
Já a advogada Vanessa Avellar Fernandez, pós-graduada em Prática Penal e Direito Penal Econômico, defende que as plataformas de jogos online também sejam certificadas e auditadas para garantir transparência e justiça nos resultados.
"Sai muito caro deixar esses tipos de plataformas sem qualquer tipo de regulamentação. Além de ser vítima, um cidadão com boas intenções pode ser acusado de um crime como associação criminosa mesmo que tenha sido iludido com as propagandas e tenha decidido divulgar a plataforma apenas para aumentar as suas reservas financeiras", reforça.
Entenda como funciona o "Jogo do Tigrinho"
O nome original do jogo que tanto tem sido falado sobre é "Fortune Tiger", no qual um tigre aparece como mascote do aplicativo. Contudo, além dele, existem diversas plataformas que trazem variações do jogo com nomes diferentes.
Ao participar da aposta, o jogador anseia pela combinação das três figuras iguais nas fileiras que aparecem na tela. Desse modo, podem ganhar o jogo e a promessa de receber um valor em dinheiro. Porém, nem sempre o pagamento acontece. A polícia já apreendeu veículos e imóveis de suspeitos por conta desse golpe, inclusive de influenciadores, que foram presos apenas por terem feito a divulgação do jogo.
“Para se tornar tão popular, o 'Jogo do Tigrinho' promete ganhos fabulosos. Porém, existem esses casos de pessoas que apostam, ganham e não recebem nada. São eles que têm ido parar na polícia e na Justiça. Cabe ação judicial para obrigar a plataforma a devolver o dinheiro gasto. Mas o problema só se agrava quando pensamos que se trata de plataformas estrangeiras que estão localizadas fora do país. O melhor mesmo é ficar longe dessas apostas”, orienta Matheus Lima, advogado da startup Advogados Cripto e especialista em golpes virtuais.
(*) HOMEWORK inspira transformação no mundo do trabalho, nos negócios, na sociedade. É criação da Compasso, agência de conteúdo e conexão.
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